Tribunal Europeu condena Portugal por retirar sete filhos a uma mulher cabo-verdiana

Marcello Casal Jr. / ABr

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que Portugal violou os direitos humanos ao retirar sete filhos a uma mulher cabo-verdiana para adoção.

O caso remonta a 2012 quando Liliana Melo viu serem-lhe retirados os sete filhos por uma decisão do Tribunal de Sintra e confirmada depois pelo Supremo Tribunal de Justiça, avança o Público.

Em causa está a violação do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – “direito ao respeito pela vida privada e familiar” – que o TEDH diz não ter sido respeitado pela Justiça portuguesa.

O Tribunal Europeu considera que a colocação das crianças em instituições de acolhimento “não foi apropriada”, bem como pela “ausência de condutas violentas” como pela “existência de fortes laços afetivos”.

Segundo o mesmo jornal, o TEDH alega ainda que houve um falhanço por parte dos serviços sociais em atenuar a privação material vivida por Liliana Melo, “que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”.

Ainda dentro do leque de acusações, o tribunal alega que os tribunais portugueses nem sequer fizeram “uma avaliação psicológica independente” para analisar se a cabo-verdiana tinha capacidade para criar os filhos e entende que foi errado o facto de terem tido em consideração o facto de Liliana se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas.

“O recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais”, diz o acórdão divulgado esta terça-feira.

Liliana Melo tem nacionalidade cabo-verdiana mas vive em Portugal há mais de vinte anos e está impedida de ver sete dos dez filhos que tem há quase três.

As crianças têm atualmente entre quatro e onze anos de idade, estando divididas por várias instituições depois da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental ter registado vários problemas dentro do seio familiar.

Segundo o Público, havia falta de higiene e problemas graves de habitação, vacinas em atraso e nem todas as crianças tinham acesso a um estabelecimento de ensino, tomando uns conta dos outros.

Além disso, Liliana não vigiava as suas gravidezes – uma das menores acabou também por engravidar – a alimentação era feita com o apoio do Banco Alimentar e os progenitores não se inscreveram no Rendimento Social de Inserção.

O pai, M’Baba Djabula, é casado no âmbito da religião muçulmana, por isso tem mais duas mulheres e só vai a casa de Liliana duas vezes por semana.

O processo arrasta-se pela Justiça portuguesa há vários anos, com vários requerimentos e recursos a correr em diferentes tribunais. Segundo o Público, Liliana nunca quis desistir e, por isso, decidiu recorrer ao Tribunal Europeu.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera que o caso deve ser reavaliado e exige o pagamento de uma indemnização de 15 mil euros do Estado português à mãe das crianças.

ZAP