António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Governo rejeita aumentos extra permanentes, apesar das dúvidas sobre a sua previsão de uma subida de 3,1%. No entanto, Miranda Sarmento deixa a porta aberta a um novo bónus único.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, reafirmou que o suplemento extraordinário aos pensionistas poderá ser retomado em 2025, caso haja margem orçamental.
A declaração foi feita durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde garantiu que o Governo está comprometido em apoiar os pensionistas com menores rendimentos, desde que isso não comprometa a estabilidade das contas públicas.
“Faremos o máximo possível para que o complemento seja pago no próximo ano, sem colocar em risco o equilíbrio orçamental”, assegurou o ministro. Durante o debate, Miranda Sarmento criticou os socialistas, lembrando que, no passado, consideraram o pagamento deste suplemento um “erro de política económica”.
Pensões vão aumentar 3,1%?
Os cálculos do Governo antecipam um aumento de 3,1% no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e nas pensões mais baixas para 2025. Contudo, especialistas apontam que o indicador de inflação utilizado para esta projeção pode estar a sobrestimar o aumento.
De acordo com a legislação em vigor (Lei 53-B/2006), a atualização anual do IAS e das pensões é calculada com base na variação média da inflação dos últimos 12 meses, excluindo habitação, e no crescimento médio anual do PIB nos dois anos anteriores, explica o Público.
Apesar de os dados finais só serem conhecidos em novembro, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, afirmou em audição parlamentar que o aumento previsto é de 3,1%, corrigindo um lapso inicial que indicava 3,01%.
Se confirmado, este aumento abrangerá a maioria dos reformados com pensões até dois IAS (1082,52 euros mensais em 2024). No entanto, a base de cálculo utilizada pelo Governo levanta dúvidas. A estimativa parte da previsão de 2,6% para a taxa média de inflação harmonizada incluída no Orçamento do Estado, mas a fórmula legal usa um índice de inflação calculado pelo INE, que exclui a habitação. Em outubro, a inflação média harmonizada foi de 2,5%, enquanto o índice do INE apontava para 2,2%, e a inflação sem habitação era ainda menor, apenas 2%.
Se a fórmula oficial for aplicada, o valor de inflação usado no cálculo pode aproximar-se de 2,1%, ao qual se somam 0,5 pontos percentuais referentes ao crescimento do PIB. Isso resultaria num aumento final de cerca de 2,6%, 0,5 pontos abaixo do previsto pelo Governo.
Governo rejeitas propostas da oposição
Mediante o risco de os pensionistas perderem poder de compra, vários partidos apresentaram propostas de subidas permanentes.
O ministro das Finanças rejeitou a proposta do PS para atribuir um aumento extra permanente de 275 euros aos pensionistas em 2025, argumentando que essa medida implicaria um custo orçamental de 265 milhões de euros e colocaria em risco a estabilidade financeira do país. “Não é o momento para aumentar as pensões de forma estrutural, mas poderemos avaliar essa possibilidade futuramente, caso os objetivos orçamentais sejam cumpridos”, afirmou.
Outras propostas semelhantes, apresentadas por diferentes bancadas parlamentares, também foram alvo de críticas por parte do Governo. O Chega sugeriu um aumento extraordinário permanente das pensões, o que teria um impacto de 945 milhões de euros, segundo a ministra do Trabalho, Palma Ramalho. Sobre a proposta do Bloco de Esquerda, que propôs um aumento estrutural de 1252 milhões de euros, a ministra alertou que o valor comprometeria gravemente o equilíbrio da Segurança Social.
A proposta do PCP, que implicaria um custo de quatro mil milhões de euros, foi igualmente rejeitada. Em tom crítico, a ministra ironizou: “Não sei se o PCP descobriu um poço de petróleo na sua sede para financiar estas propostas. Este Governo pauta-se pelo equilíbrio, e não prescindiremos de contas públicas saudáveis.”
