Pelo menos 24 países criaram novas leis para controlar o conteúdo na Internet, revela relatório

Abedin Taherkenareh / EPA

Autoridades de pelo menos 24 países, incluindo os Estados Unidos (EUA), estabeleceram novas regras que determinam o tratamento dos conteúdos por parte das plataformas ‘online’, concluiu um relatório da Freedom House.

No seu relatório anual, intitulado Freedom on the Net, a Freedom House – organização de defesa da democracia sediado em Washington, nos EUA – indicou que a liberdade na Internet está em declínio há 11 anos consecutivos.

De acordo com o relatório, citado pelo Insider, em 2020, 48 países buscaram novas regras para o tratamento de conteúdos, dados e concorrência na Internet, enquanto 24 criaram medidas específicas, incluindo requisitos para remoção de conteúdo ilegal, maior transparência e censura política e jornalística.

Esta tendência, avançou a organização, pode ser atribuída a problemas como extremismo, práticas comerciais exploradoras e atividades criminosas.

Existem “poucas exceções positivas” à pressão mundial para regular as grandes empresas de tecnologia, continuou o relatório, dando como exemplos o combate ao assédio ‘online’ e às práticas de manipulação do mercado.

Contudo, “embora algumas medidas introduzidas este ano tenham o potencial de responsabilizar os gigantes da tecnologia pelo seu desempenho, a maioria simplesmente impõe responsabilidades estatais e até políticas às empresas privadas, sem garantir maiores direitos para os utilizadores”, referiu o relatório.

  Taísa Pagno //

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