18 mil empresas chamadas a pagar 24 milhões por recibos verdes

wili_hybrid / Flickr

-

A Segurança Social notificou 18 mil empresas para pagar 24 milhões de euros de taxas contributivas por estas entidades serem responsáveis pelo pagamento de pelo menos 80% do rendimento de trabalhadores independentes, segundo fonte oficial do Instituto de Segurança Social.

Segundo o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial que “no mesmo ano civil beneficiem de pelo menos 80% do valor total da atividade de trabalhador independente, são abrangidas pelo presente regime na qualidade de entidades contratantes”.

E nesta situação, segundo a mesma legislação, a “taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é de 5%”, um valor que se destina “à proteção destes trabalhadores na eventualidade de desemprego”.

É esta taxa que está agora a ser pedida a estas empresas e que segundo a mesma fonte oficial do Instituto de Segurança Social abrange 44.300 trabalhadores independentes.

“Este apuramento implicou a devida articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente ao nível da comunicação de dados, uma vez que a apresentação da declaração anual de atividade, em 2013, foi efetuada através de preenchimento do Anexo SS, do Modelo 3 de IRS”, explica a mesma fonte.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Este “IMPOSTO” é um roubo é defraudo tudo e todos, se é para uma eventual despedimento está correto, mas acontece que o trabalhador com recibos verdes não tem direito a tal.

Deixar de dar aulas com mais de 60 anos só no pré-escolar e 1.º ciclo

A possibilidade de os professores com mais de 60 anos deixarem de dar aulas para "desempenhar outras atividades", prevista no Orçamento do Estado de 2020, será apenas aplicada ao pré-escolar e 1.º ciclo, esclareceu o …

Aumento extra de dez euros pode beneficiar 1,6 milhões de pensionistas

O aumento extra de dez euros nas reformas até 658,2 euros, confirmado esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pode vir a beneficiar cerca de 1,6 milhões de pensionistas. A estimativa é avançada …

Rui Pinto vai a julgamento por 93 crimes

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que Rui Pinto vai ser julgado por 93 crimes, e não 147 como estava acusado. O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu esta sexta-feira levar …

Um "palhaço" que vai apunhalar os iranianos nas costas. Líder supremo do Irão arrasa Trump

O líder supremo do Irão classificou esta sexta-feira o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como "um palhaço" que finge querer ajudar os iranianos, mas vai atacá-los pelas costas com "um punhal envenenado". As declarações do …

"Lava que se farta". Justiça dá razão a Ana Gomes no processo movido por Isabel dos Santos

A ex-eurodeputada Ana Gomes venceu um dos processos que foi movido contra ela por Isabel dos Santos. Em causa estão publicações no Twitter, onde a diplomata acusava a empresária angolana de estar a usar Portugal …

Secretário da Cultura brasileiro vai ser demitido depois de se inspirar em discurso nazi de Goebbels

Roberto Alvim, secretário da Cultura brasileiro, fez um discurso esta quinta-feira copiando um discurso muito conhecido do ministro da propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. O secretário da Cultura do Brasil, Roberto Alvim, divulgou um vídeo …

Presidente da Guatemala anuncia corte de relações com Venezuela

O novo Presidente da Guatemala, Alejandro Giammattei, anunciou na quinta-feira que ordenou o corte de relações com a Venezuela e o encerramento da embaixada neste país. Alejandro Giammattei, médico e ex-diretor do Sistema Penitenciário da Guatemala, …

Bolsonaro vai manter secretário acusado de irregularidades no Governo

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, defendeu hoje o titular da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom, órgão da Presidência), Fabio Wajngarten, acusado de alegadas irregularidades em contratos, garantindo que o manterá no cargo. “Pelo que eu …

FC Porto empresta Waris ao Estrasburgo com opção de compra obrigatória

O avançado ganês foi emprestado pelo FC Porto ao Estrasburgo até ao final da temporada, num negócio que inclui uma cláusula de opção de compra obrigatória. No final do empréstimo, o Estrasburgo fica obrigado a contratar …

Miguel Guimarães reeleito bastonário da Ordem dos Médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, foi eleito esta quinta-feira para um segundo mandato, com 93% dos votos. De acordo com os resultados provisórios avançados pela Ordem, estando contados 16.723 votos, Miguel Guimarães foi …