Vítimas de legionella de Vila Franca de Xira avançam com ação judicial contra o Estado

(dr) Legionella Control International

Originalmente identificado no Japão, em 2009, o Candida auris já teve surtos em 5 continentes

A Associação das Vítimas da Legionella de Vila Franca de Xira (AVLVFX) vai avançar, esta semana, com uma ação judicial contra o Estado. Em 2014, o surto infetou mais de 400 pessoas, sendo que 12 morreram.

A Associação das Vítimas da Legionella de Vila Franca de Xira (AVLVFX) vai avançar, esta semana, com uma ação popular contra o Estado por alegadas falhas na investigação do surto, avança hoje o Público.

Se não tiver uma evolução favorável, o presidente da associação, Nuno Silva, diz ao jornal que o passo seguinte será avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Já passaram quase cinco anos e até hoje as vítimas nunca tiveram qualquer tipo de apoio. Houve pessoas que perderam a vida e muitas outras ficaram com mazelas para o resto da vida. Houve pessoas que tiveram que pagar 15 mil euros pelos tratamentos em hospitais e continuam a precisar de acompanhamento médico”, relembra.

Em 2014, um surto de legionella em Vila Franca de Xira infetou 403 pessoas e provocou 12 vítimas mortais. Em 2017, o Ministério Público deduziu acusação contra a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric (GE – que entretanto passou a chamar-se SUEZ II) e outros sete quadros destas empresas.

Na acusação, o MP explicou que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.

Nas restantes 330, escreve o jornal, não foi confirmada essa relação porque, na maior parte dos casos, nos hospitais públicos em que as vítimas estiveram internadas não foram feitas as recolhas dos vestígios necessárias para identificar a estirpe contaminante.

Na semana passada, as duas empresas anunciaram que chegaram a acordo com 32 das 73 pessoas afetadas, alguns com familiares das oito vítimas mortais. Para além destes, ainda estão em curso negociações com outras vítimas.

Caso não haja acordo com as 73 pessoas afetadas, o processo segue para a fase de instrução no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures. No entanto, na semana passada, segundo o diário, a AVLVFX soube que o TIC decidiu arquivar, por falta de provas, as cerca de 40 queixas de pessoas que foram infetadas por bactérias da Legionella, mas que não tiveram a estirpe contaminante identificada.

“Na própria decisão de arquivamento de que tivemos agora conhecimento, a juíza aponta falhas ao Ministério Público, põe o Ministério Público em causa. Isso também dá razão à nossa ação contra o Estado”, sublinha Nuno Silva, apontando também eventuais falhas na fiscalização das duas empresas.

“As duas empresas têm andado este tempo todo a fazer propostas e contrapropostas e a aumentar valores a ver se as pessoas caem neste engodo. E dizem que têm de aceitar todos, se não as indemnizações não vão para a frente. Querem tirar o maior número possível de pessoas do processo, para tirarem força ao processo”, aponta.

ZAP //

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