“Expor que fui violada é dor violentíssima”. Violação como crime público divide mulheres

Uma carta aberta a pedir a consagração da violação como crime público junta mulheres da esquerda e da direita que consideram que esse é o melhor caminho para proteger as vítimas. Mas há quem se oponha, como a deputada do PS Isabel Moreira que recorda que “a exposição pode ser uma dor violentíssima”.

Intitulada “Razões e condições para a consagração da violação como crime público”, esta carta aberta é uma iniciativa da deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua e da antiga dirigente da Iniciativa Liberal (IL) Maria Castello Branco.

“As signatárias desta carta aberta consideram que o combate aos crimes sexuais e a protecção das suas vítimas exige um debate profundo na sociedade portuguesa. É nesse contexto que lançamos o repto sobre a consagração da violação, um crime de violência muito grave, como crime público — ou seja, passível de ser denunciado e investigado sem intervenção da vítima, num quadro de protecção da identidade” da mesma, aponta-se no documento ao qual a Lusa teve acesso.

Entre as subscritoras desta carta, muitas delas ligadas à área do Direito, estão nomes como as deputadas Joana Barata Lopes (PSD) e Carla Castro (IL), a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e as antigas deputadas do PSD Teresa Morais e Teresa Leal Coelho.

“Expor o facto de ter sido violada é dor violentíssima”

Contudo, há também mulheres que se opõem a esta ideia de tornar a violação num crime público, como é o caso da deputada do PS Isabel Moreira.

“A partir do momento em que alguém, contra a minha vontade, expõe o facto de eu ter sido violada, eu já estou exposta. Isso é uma dor violentíssima“, aponta Isabel Moreira em declarações à TSF.

A deputada socialista trata de diferenciar o crime de violação do de violência doméstica, considerando que têm “características diferentes”.

No caso da violência doméstica, “a integridade física da vítima está posta em causa e há uma lógica de subordinação contínua, de fechamento dentro de uma realidade familiar em que a subjugação emocional, a autonomia da vítima em tomar decisões vai sendo esgotada, há ali uma permanência que não existe no crime de violação”, constata Isabel Moreira.

A deputada do PS lembra que a lei já prevê, desde 2015, que os crimes de violação possam ser considerados crimes públicos “sempre que o interesse da vítima o aconselhe“. Por isso, defende que já há um “equilíbrio importante” e que não é preciso ir mais além disso.

“Dar a todas as vítimas a mesma protecção”

Na carta aberta assinada por 18 mulheres, nota-se que os crimes de violação “são frequentemente ocultados, seja devido à proximidade da vítima com o agressor, ao medo (incluindo o medo de estigmatização da vítima), e, em demasiados casos, devido às relações de poder e de dependência da vítima com o agressor”. Assim, o crime fica “demasiadas vezes” impune, nota o documento.

“A consagração da violação como crime público permitirá que qualquer crime de violação seja denunciado e investigado sempre que haja uma denúncia, mesmo que feita por terceiros”, notam ainda as signatárias, frisando que “o objectivo é dar a todas as vítimas a mesma protecção, independentemente da relação com o agressor”.

Além disso, pretende-se “proteger a vítima do seu próprio isolamento, evitar futuros crimes e lançar um aviso poderoso a todos os agressores sobre o trajecto para o fim da impunidade”, aponta ainda a carta.

As signatárias frisam também que deve haver um “equilíbrio entre o respeito pelos direitos da vítima e o bem comum que é a segurança pública e a protecção da dignidade humana”, apresentando as balizas entre as quais a alteração à lei deverá ser feita.

Assim, a vítima não ficará obrigada a colaborar com as investigações, terá “direito à privacidade, à protecção da sua identidade e ao respeito pela intimidade durante todo o processo” e também terá acesso a “acompanhamento social e psicológico reforçado, quer pretenda ou não colaborar com o processo”.

“Uma vez que a perseguição penal do agressor deixa de estar dependente da vítima, esta estará menos sujeita à intimidação e à pressão social e psicológica sobre o andamento do processo. A liberdade da vítima para decidir colaborar ou não, sem essas pressões, torna-se mais efectiva”, consideram as signatárias.

Deste modo, “é a sociedade como um todo que assume a responsabilidade pelo processo e pela censura absoluta do crime”, justificam.

Para as promotoras desta carta aberta, “este é o caminho para proteger as vítimas de violação, para assegurar a sua liberdade, idoneidade e a autodeterminação em todos os campos da sua identidade, constituindo um contributo para garantir a segurança de toda a sociedade”.

No final de Abril, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebeu uma petição que juntou mais de 100 mil assinaturas a pedir precisamente que a violação seja crime público.