Ministério da Administração Interna autorizou o sistema. Objectivo é diminuir o número de crimes, sobretudo na baixa da cidade.
O sistema de vídeo-vigilância em alguns locais do Porto vai mesmo avançar. O Ministério da Administração Interna autorizou a instalação e a utilização do sistema.
O despacho foi publicado nesta terça-feira em Diário da República e indica que são aprovadas 79 câmaras fixas na cidade. O sistema de vídeo-vigilância abrange as artérias e os espaços públicos da baixa da cidade do Porto, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
O plano já tinha sido apresentado pelo director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), “com o fim da protecção da segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.
Há algumas condições para o funcionamento deste sistema. Entre outras: a privacidade e a segurança têm de ser preservadas, o sistema vai funcionar todos os dias e 24 horas por dia, é proibida a captação de sons – menos quando se verificar perigo para a segurança de pessoas, animais e bens.
Não será permitida a visualização de portas, janelas e varandas e não se permite a utilização de câmaras ocultas.
Este sistema de vídeo-vigilância pode ser utilizado por um período de três anos, a contar da data da sua activação
O protocolo entre Câmara Municipal do Porto e Polícia de Segurança Pública, com o intuito da instalação das câmaras, foi aprovado em Outubro do ano passado.
O sistema deve começar a ser instalado nos próximos seis meses.
