Vacinação de crianças com “risco-benefício favorável” — mas “parecer final” continua em segredo

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João Relvas / Lusa

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas acompanhada por Luís Graça

A DGS divulgou uma “posição técnica” favorável à vacinação de crianças dos cinco aos 11 anos, mas este não é o “parecer final” prometido por Graça Freitas.

A Direção-Geral da Saúde revelou a posição técnica sobre vacinação contra a covid-19 em crianças dos cinco aos 11 anos, referindo que “resulta de estudos internacionais” e da “avaliação de risco-benefício”.

“Conclui-se que a avaliação de risco-benefício é favorável à vacinação universal de crianças nesta faixa etária, sendo prioritária nas crianças com comorbilidades consideradas de risco para a covid-19 grave”, lê-se em comunicado.

De acordo com a DGS, a posição técnica “dava conta de que estava em avaliação o melhor intervalo entre doses para estas faixas etárias e que essa decisão técnica seria tomada na reunião regular da CTVC [Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19] de dia 9 de dezembro”.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) autorizou a vacina contra a covid-19 em crianças entre os cinco e os 11 anos. Mas mesmo entre os especialistas, não há consenso e ninguém quer ter na mão a “batata quente” de uma decisão final.

No documento, a EMA “deu parecer positivo à formulação pediátrica da vacina contra a covid-19 para as crianças com cinco a 11 anos de idade, com base num ensaio clínico com mais de 2.000 crianças, tendo concluído, após avaliação da eficácia (90,7%) e segurança (perfil de segurança semelhante ao observado na população com mais de 12 anos), que os benefícios superaram os riscos nestas faixas etárias”.

Esta “posição técnica” da Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 da Direção-Geral da Saúde (DGS) não é o “parecer final” que a ministra da Saúde prometeu no Parlamento, sublinha o Expresso. Este documento apenas vai ser divulgado nos próximos dias.

A variante Ómicron é uma das razões que leva os especialistas da DGS a aprovar o uso da vacina em crianças. Esta nova variante pode “originar uma incidência mais elevada nas crianças com cinco a 11 anos do que aquela que foi assumida na análise risco-benefício”, assumem os peritos.

“Não é ainda conhecida a história natural da infeção com esta variante, nomeadamente o risco de hospitalização, contudo a vacinação contra a covid-19 tem demonstrado elevada efetividade contra a doença grave, mesmo perante a emergência de novas variantes que foram associadas a uma menor efetividade vacinal contra infeção”, lê-se ainda no documento.

As crianças serão inoculadas com duas doses da vacina da Pfizer/BioNTech, com um terço da dosagem aplicada aos adultos

A DGS está também atenta às “recomendações dos Estados Membros da UE sobre a vacinação das crianças dos cinco aos 11 anos”.

Dos especialistas da DGS, dez membros votaram “a favor da vacinação universal com priorização das crianças com comorbilidades de risco” e três votaram “a favor da vacinação universal”.

Violação da Constituição?

Se não forem divulgados todos os documentos da Comissão Técnica de Vacinação, a DGS arrisca violar a Constituição portuguesa.

“Mais do que uma questão de transparência administrativa, trata-se de uma questão constitucional”, explica Raquel Brízida Castro, especialista em direito constitucional ouvida pelo Expresso.

Graça Freitas disse que o parecer final seria tornado público, todavia argumentou que este tipo de documentos “não são secretos”, mas “não é habitual serem divulgados”.

“Esta prática viola o princípio da transparência da Administração Pública. Num estado de direito e democrático, o princípio é de divulgação: não só das decisões mas também das razões que levaram a essas decisões”, defende o constitucionalista Paulo Otero, ouvido pelo semanário.

A própria Ordem dos Médicos veio a público pedir a divulgação de todos os documentos relativos à decisão da DGS.

“A confiança das populações nas instituições é crítica para o sucesso no combate à pandemia e para a própria democracia, e a transparência na vacinação das crianças é crucial para que os pais possam tomar decisões informadas”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Citado pelo Diário de Notícias, Ricardo Mexia, médico de saúde pública, concorda que “a transparência deve imperar no processo, para que os pais tomem uma decisão de forma tranquila”.

  Daniel Costa, ZAP //

1 Comment

  1. A senhora Diretora da DGS se não divulga os relatórios dos peritos é porque tem algo a esconder, o que é grave numa democracia.
    Isto só acontece nos chamados países de “terceiro mundo” e em Portugal os políticos e outras personagens julgam-se donas disto tudo e que não têm que dar satisfações ao povinho, como se o Povo fosse estúpido. Ainda não se capacitaram que a maioria dos portugueses são letrados acima da média e que somos seres pensantes.

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