Código da Estrada alterado. Uso do telemóvel ao volante com multas mais pesadas

O uso do telemóvel durante a condução vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1250 euros, segundo as alterações ao Código da Estrada aprovadas, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, transpondo a Diretiva 2020/612. O diploma pretende dar resposta ao cada vez maior grau de exigência de que se revestem os objetivos de promoção da segurança rodoviária e de diminuição da sinistralidade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta sexta-feira.

De acordo com a agência Lusa, o agravamento em cerca de 100% das coimas para uso do telemóvel durante a condução é umas das medidas previstas nas alterações ao Código da Estrada aprovadas pelo Governo.

Essa utilização vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1250 euros, equiparada à condução sob a influência de álcool.

Em 2018, a GNR e a PSP passaram, em média, 107 multas por dia por uso do telemóvel durante a condução. As duas forças de segurança detetaram 237.045 automobilistas a usar telemóvel ao volante nos últimos cinco anos.

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, anunciou ainda que as alterações passam a clarificar os locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, destacando que estacionar “é uma coisa diferente”.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma.

Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

Relativamente à perda de pontos na carta de condução associada a estas coimas, a secretária de Estado disse ainda “não ter essa informação”, cita a rádio TSF.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. 107 multas / dia por uso do telemóvel? Fiscalizando mais OS QUE FALAM E OS QUE ESCREVEM MENSAGENS, o volume de encaixe certamente daria para reduzir os impostos. E bastaria que os agentes da autoridade estivessem parados a observar quem circula.

RESPONDER

Cientistas criam frango impresso em 3D (e que é cozinhado através de lasers)

Uma equipa de engenheiros da Universidade de Columbia mostrou que diferentes tipos de lasers podem ser usados ​​para cozinhar frango impresso em 3D. De acordo com um comunicado de imprensa, o frango impresso a 3D passou …

"Contra tudo e contra todos". Moedas fez história em Lisboa

O cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou hoje ter vencido “contra tudo e contra todos”, porque “a democracia não tem dono”, agradeceu o “voto de confiança” e comprometeu-se …

Ventura admite que “vitória não foi total” ao falhar objetivo de ficar em terceiro

O líder do Chega admitiu hoje que a “vitória não foi total” nas autárquicas de domingo, ao falhar o objetivo de ser a terceira força política, mas defendeu que se “fez história” em Portugal, recusando …

Liveblog Autárquicas. Carlos Moedas ganha Lisboa

Realizam-se este domingo Eleições Autárquicas em Portugal, nas quais está em jogo a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como 3091 assembleias de freguesia. Acompanhe tudo no …

Contra a "vigarice" das sondagens, "o PSD teve um excelente resultado"

O PSD conseguiu todos os objectivos a que se propôs nestas eleições autárquicas, segundo Rui Rio. O presidente do PSD considera que o partido teve "um excelente resultado" contra a "vigarice" das sondagens e "contra …

Medina assume derrota em Lisboa. "É uma indiscutível vitória de Carlos Moedas"

Fernando Medina acaba de assumir a derrota nas eleições autárquicas, felicitando Carlos Moedas pela vitória na Câmara de Lisboa. "É uma indiscutível vitória pessoal e política de Carlos Moedas", sublinha Medina. "Foi um privilégio servir esta …

Costa: "PS continua a ser o maior partido autárquico nacional"

António Costa canta vitória nas eleições autárquicas, apesar de ainda não se conhecerem os resultados finais de Lisboa, Sintra e Loures. Para o secretário-geral socialista, não há dúvida de que o "PS continua a ser …

O "primeiro amarelo" para Costa e o "CDS superou todos os objectivos"

"O CDS superou todos os objectivos a que se propôs nestas autárquicas". É assim que Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, canta vitória, considerando que António Costa "viu o seu primeiro cartão amarelo". Na reacção …

Pegadas provam que as Américas foram povoadas milhares de anos antes do que pensávamos

Investigadores descobriram evidências da presença de humanos nas Américas: pegadas com, pelo menos, cerca de 23.000 anos. A nossa espécie começou a migrar para fora de África há cerca de 100.000 anos. Além da Antártida, as …

Jerónimo assume que CDU ficou "aquém", mas não é "determinante para a política nacional"

Jerónimo de Sousa reconhece que os resultados da CDU, nas eleições autárquicas, ficaram "aquém" dos objectivos, mas alerta que não são "determinantes para a política nacional" e rejeita a hipótese de deixar a liderança do …