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Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram esta terça-feira novas regras sobre controle das exportações de produtos e medicamentos que possam ser utilizados em situações de tortura e pena de morte em todo o mundo.
Segundo um nota publicada em abril deste ano pelo European Parliament Think Tank, a tortura e a pena de morte são fenómenos que continuam a afligir um número significativo de países em todo o mundo, e o comércio de instrumentos de tortura está a crescer.
O objectivo das novas regras é evitar que as exportações da União Europeia (UE) contribuam para violações dos direitos humanos em outros países.
O regulamento institui restrições no comércio de bens que possam ser usados para a tortura, execuções e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
De acordo com um texto da Amnistia Internacional, alguns exemplos desses instrumentos seriam algemas de dedos, cassetetes cravados com pregos e armas de choque-elétrico, por exemplo.
O regulamento foi aprovado em plenário, por 612 votos a favor, 11 contra e 54 abstenções.
A nova legislação visa acabar com as brechas da actual legislação, incluindo novas cláusulas que restringem e proíbem serviços de assessoria, transporte, corretagem, publicidade e promoção de produtos de risco ou proibidos, como em feiras comerciais, em exposições e na internet.
O regulamento prevê também um novo procedimento de urgência, que permitirá dar uma resposta rápida à circulação de novos produtos que possam surgir no mercado e que sejam susceptíveis de utilização em actos de tortura.
Foi criado ainda um grupo de coordenação que servirá de plataforma para o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia.
ZAP / Agência Brasil
