Manifestações em Nanterre, Paris, França, após morte de jovem às mãos da polícia francesa
Tribunal supremo francês analisa esta sexta-feira a primeira ação coletiva contra o Estado por discriminação sistemática por parte de agentes da polícia, principalmente contra jovens negros e de origem árabe.
O Conselho de Estado da França, o mais alto tribunal administrativo do país, analisa esta sexta-feira a primeira ação coletiva contra o Estado por discriminação racial por parte da polícia.
Seis organizações de direitos humanos argumentam que a polícia francesa atua com discriminação sistematicamente — principalmente contra jovens de origem árabe e negros — ao escolher quem parar em patrulhas de rotina.
O caso baseia-se em depoimentos de 40 vítimas, bem como da própria polícia, e pede que o Conselho de Estado francês exija reformas concretas, incluindo a limitação dos poderes policiais para verificar a identidade, além da obrigatoriedade de registar todas as abordagens.
“Não é aceitável que jovens e crianças tenham de aprender que a cor da pele é um problema”, afirma Omer Mas Capitolan, presidente de uma das seis organizações que assinam a ação, Maison Communautaire pour un Développement Solidaire (MCDS).
O governo e a polícia de França têm sido muito criticados, principalmente depois de um agente ter matado a tiro um adolescente de ascendência norte-africana, Nahel, de 17 anos, durante uma rusga em junho, que levou a diversos protestos violentos e milhares de detenções por todo o país.
O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial condenou a “prática contínua de perfilagem racial” e forçou a França a abordar as “causas estruturais e sistémicas da discriminação racial” na polícia francesa.
“Objetivo é olhar para o futuro”
Questionado sobre o processo, o Ministério do Interior da França não se manifestou. O órgão já havia dito anteriormente que o racismo na polícia não é sistémico e que “a criação de perfis étnicos por parte das autoridades policiais é proibida“.
Especialistas argumentam que o país não pode continuar a ignorar as acusações que partem destes grupos de direitos humanos, que defendem que o racismo influencia o recrutamento, treino e as práticas policiais.
Desde 2016, a França teve de pagar indemnizações em três casos em que o controlo de identidade da polícia foi considerado discriminatório.
A presente ação coletiva não procura, por sua vez, qualquer indemnização monetária, conforme explica Antoine Lyon-Caen, o advogado que representa as seis organizações: “o objetivo é olhar para o futuro para erradicar este mal”.
Além da MCDS, o grupo de organizações inclui a Amnistia Internacional, Human Rights Watch, Open Society Justice Initiative e as francesas Pazapas Belleville e Réseau Egalité, Antidiscrimination, Justice Interdisciplinaire (Reaji).
“A tradição é ir para as ruas”. Ação coletiva é a primeira contra o Estado
Enquanto outros países, como os EUA, veem ações coletivas há décadas no seu quotidiano da defesa dos direitos humanos, esse tipo de processo é muito mais recente em França — só desde 2014 é que o país permite que organizações avancem com processos judiciais em nome de um grupo prejudicado por uma política ou prática.
As ações, no entanto, costumam fracassar, e os legisladores debatem maneiras de fazer com que a pauta avance. Em França, “a defesa judicial não é uma tradição; esta é a primeira [ação coletiva contra o Estado], a tradição [aqui] é ir para as ruas”, afirma Sophie Latraverse, advogada e especialista em antidiscriminação.
Lyon-Caen cita no seu argumento uma decisão de 2013 contra a cidade de Nova Iorque: em causa a perfilagem racial e práticas inconstitucionais por parte da polícia.
“Essa decisão traz esperança, uma vez que coloca em prática medidas para transformar a polícia e um mecanismo de controlo”, explica.
Quanto ao veredito, Gwénaële Calvès, professora de direito da Universidade de Cergy-Pontoise, acredita que uma derrota do Estado enviaria uma mensagem mais ampla sobre ações coletivas em França.
Se o Estado francês for condenado, a decisão pode moldar o futuro do ativismo social ao abrir caminho a processos semelhantes num país onde as manifestações são historicamente mais impactantes do que ações coletivas – algo que só se tornou possível a partir de 2014, mas que é, ainda hoje, raro.
A decisão, segundo um membro do Conselho de Estado, deve ser proferida nas próximas semanas.
ZAP // DW
Não sei quanto a essa bem possível situação ser real mas a França já era. Aliás a Europa está um caco com essa comissão europeia que ninguém votou.
Ação colectiva esquerdoida…
É público e notório que os jovens negros e de origem árabe fazem mais m*rda do que os demais. É, por isso, inevitável, por isso, que incida sobre eles mais ações policiais.