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A presidência alemã do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo preliminar sobre um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento da UE ao respeito do Estado de direito.
“O PE e a presidência alemã chegaram a um acordo histórico para a UE. Conseguimos estabelecer uma ligação entre a utilização dos fundos da UE e o respeito pelo Estado de direito nos Estados membros”, referiu o eurodeputado Petri Sarvaama, co-relator do PE para o mecanismo hoje alcançado, através do Twitter.
Já o representante permanente da Alemanha para a UE, Michael Clauß, sublinhou que o acordo “é um marco importante” nos esforços para finalizar o próximo orçamento da UE, mas que “falta agora chegar a acordo sobre o resto do pacote”, referindo que “não há tempo a perder”.
“O novo mecanismo de condicionalidade irá proteger o orçamento da UE se violações dos princípios do Estado de direito conduzirem a uma utilização indevida dos fundos“, sublinhou Michael Clauß em comunicado.
No comunicado da presidência alemã é referido que o mecanismo hoje aprovado protege o orçamento da UE, “incluindo o fundo de recuperação”, quando for estabelecido que “os princípios do Estado de direito num país afetam, ou podem seriamente a afetar, a boa gestão financeira do orçamento da UE ou a proteção dos interesses financeiros da UE”.
Já o PE emitiu também um comunicado em que refere que o novo mecanismo “não se aplicará apenas quando os fundos da UE são diretamente utilizados de forma indevida, como em casos de corrupção ou fraude”, mas que também estará ligado ao incumprimento dos “valores fundamentais da UE que todos os Estados-membros devem respeitar, como a liberdade, democracia, igualdade e respeito pelos direitos humanos“.
“Não nos comprometemos nos valores: assegurámos que o Estado de direito também inclui os valores da UE que estão consagrados nos tratados, como a independência do poder judicial”, referiu Petri Sarvaama no mesmo comunicado.
As duas grandes famílias políticas europeias, o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas Europeus (S&D), saudaram o compromisso.
“O acordo alcançado hoje é um acordo histórico para todos os europeus. Embora os Estados-Membros não o tenham feito em julho, o Parlamento Europeu pressionou e finalmente obteve um mecanismo para defender os nossos valores europeus“, referiu o líder do PPE, Manfred Weber, em comunicado.
Iratxe García Perez, líder do S&D, também saudou o “bom resultado”. “Hoje podemos celebrar uma vitória da UE enquanto comunidade de princípios comuns, tais como a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos. Proteger esses valores também é uma prioridade para os nossos cidadãos”, sublinhou.
Já o comissário com a pasta do Orçamento, Johannes Hahn, congratulou ambas as partes, referindo que o novo mecanismo é “um passo grande” e um “sinal claro de que a UE está pronta para proteger os interesses dos seus cidadãos”.
“Teremos um mecanismo eficiente para proteger o dinheiro dos contribuintes, caso a situação do estado de direito não nos permita rastrear fundos europeus”, sublinhou Hahn na sua conta oficial do Twitter.
O mecanismo hoje acordado era um dos pontos de maior bloqueio nas negociações entre o PE e o Conselho, faltando, no entanto, que ambas as partes cheguem também a acordo sobre o montante total do orçamento, sendo que as negociações continuam bloqueadas devido à exigência do PE em aumentar os tetos máximos e reforçar o que apelida de “programas emblemáticos” da UE, como o Erasmus ou o Horizonte Europa.
O acordo preliminar sobre o novo mecanismo será agora submetido ao Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, onde terá de ser aprovado para poder entrar em vigor.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.
// Lusa
