Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho (Estados-membros) chegaram esta terça-feira a um acordo provisório em torno da proposta de lei sobre “salários mínimos adequados” na União Europeia (UE), que respeita “a diversidade dos modelos nacionais” dos 27.
O grande objetivo desta legislação, proposta pela Comissão Europeia em 2020, é “assegurar que os salários mínimos em todos os países da UE proporcionem um nível de vida decente aos trabalhadores”, noticiou a agência Lusa.
Cada Estado-membro deverá avaliar se o seu salário mínimo legal existente – ou seja, o salário mais baixo permitido por lei – é suficiente para garantir “um nível de vida decente, tendo em conta as suas próprias condições socioeconómicas, poder de compra ou níveis nacionais de produtividade e desenvolvimento a longo prazo”.
Em comunicado, o Conselho da UE sublinhou que a diretiva “estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos legais” e “promove a negociação coletiva em matéria de fixação de salários”
Além disso, “reforça o acesso efetivo à proteção do salário mínimo para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo ao abrigo da legislação nacional, por exemplo, através de um salário mínimo obrigatório ou de acordos coletivos”.
Segundo a atual presidência do Conselho, “os Estados-membros com salários mínimos legais são convidados a criar um quadro processual para estabelecer e atualizar estes salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros”.
“O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram que as atualizações dos salários mínimos legais terão lugar pelo menos de dois em dois anos, ou, no máximo, de quatro em quatro anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática”, e “os parceiros sociais terão de ser envolvidos nos procedimentos de fixação e atualização dos salários mínimos obrigatórios”.
