Uber alvo de investigação em Portugal devido a avaliação de passageiros proibida pela lei

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Em causa está a lei de 2018 que regula o mercado TVDE e proíbe os motoristas de avaliar os clientes. A Uber afirma que a classificação em causa se refere à viagem e não aos utilizadores.

A Uber está a ser investigada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) por continuar a ter nos perfis dos utilizadores a avaliação feita pelos motoristas, algo que é proibido pela lei, avança o Público.

Esta avaliação é uma prática geral da empresa, mas foi proibida em 2018, com a entrada em vigor da lei que regulamentou o serviço das empresas TVDE (transporte de passageiro em veículo descaraterizado).

A AMT revela ao Público que tem “conhecimento, através de reclamação de um utilizador, da existência desse mecanismo de avaliação, o que a confirmar-se viola a legislação em vigor” e que está a “proceder às diligências que se impõem relativamente a esta prática”

Já o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) afirma que “não recebeu, até à data, qualquer reclamação”, mas que está analisar a situação em busca de provas.

A lei estipula que o incumprimento da proibição da avaliação dos utilizadores é punida com uma coima entre 2000 e 4500 euros para pessoas singulares e entre 5000 e 15 000 euros para pessoas coletivas, podendo ainda ser proibido o exercício da atividade durante um período máximo de dois anos.

A Uber revela ao jornal que Portugal é o único dos 71 países onde a empresa opera em que esta proibição existe e refere que é apenas possível aos motoristas avaliar a viagem e não os utilizadores, sendo esta “inteiramente opcional”.

“De momento, e apesar de a classificação de uma viagem ser claramente distinta da classificação de um utilizador, não nos é possível apresentar estes dois tipos de informação separadamente no ‘centro de privacidade’ precisamente por Portugal ser o único país onde existe esta distinção”, refere fonte da empresa.

A operadora afirma que a classificação da viagem de distingue da avaliação dos utilizadores ao incluir outros fatores, como o “serviço prestado pela aplicação naquela viagem em concreto como, por exemplo, a marcação do ponto de recolha do GPS, tempos estimados ou até mesmo flutuações de trânsito e perturbações rodoviárias”.

No entanto, um motorista que trabalha na Uber revela ao Público que apesar da distinção oficial, as avaliações das viagens são interpretadas pelos condutores, na prática, como avaliações aos passageiros, e são disponibilizadas logo no início do pedido. “O que fazemos é avaliar as pessoas“, afirma.

  ZAP //

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