Tribunal de Justiça da UE dá razão a Oriol Junqueras. Catalão devia ter tomado posse como eurodeputado

agenciaacn / Flickr

O independentista catalão Oriol Junqueras

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, esta quinta-feira, que Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das Europeias.

O acórdão preliminar publicado pelo Tribunal de Justiça da UE surge na sequência de um recurso interposto pelo político eleito nas eleições Europeias, em maio, que viu a Justiça espanhola negar-lhe, em junho, permissão para deixar o estabelecimento prisional para jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu (PE).

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola — neste caso, o Supremo Tribunal — considerava necessário manter Oriol Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado sem demoras o levantamento da sua imunidade parlamentar junto do PE.

No dia 12 de novembro, nas conclusões remetidas ao Tribunal de Justiça da UE, o advogado-geral Maciej Szpunar já considerara que o mandato de um eurodeputado só depende dos votos recebidos e não pode estar sujeito a formalidades impostas por um Estado-membro.

O advogado-geral sublinhou também que o eurodeputado espanhol beneficia da imunidade que advém da sua eleição e que o mandato é válido e teve início com a abertura da primeira sessão do Parlamento Europeu após as eleições, apesar de Junqueras não ter tomado posse, por não ter cumprido todas as formalidades exigidas pelo direito nacional.

“Nenhuma disposição subordina o início do mandato à presença efetiva do deputado europeu na primeira sessão do Parlamento Europeu após cada eleição, à tomada de posse efetiva em geral ou a qualquer outra circunstância”, considerou.

A 20 de junho de 2019, por Junqueras não ter prestado o juramento, a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou vago o seu mandato de eurodeputado e suspendeu todas as prerrogativas associadas às suas funções, tendo comunicado ao hemiciclo da UE uma lista dos deputados eleitos em Espanha, na qual não figurava o nome do dirigente catalão.

Em outubro, o independentista catalão, ex-vice-presidente da Generalitat, acabaria por ser condenado a 13 anos de prisão, devido ao referendo ilegal de de outubro de 2017 sobre a independência da Catalunha.

O acórdão preliminar de hoje dá assim razão a Junqueras, ao rejeitar os argumentos do Estado espanhol — e do próprio Parlamento Europeu —, de que o político catalão não tinha o estatuto de eurodeputado, dado não ter cumprido os trâmites exigidos pela lei espanhola (em virtude de não lhe ter sido permitido abandonar a prisão para o fazer, alegadamente por risco de fuga).

Este acórdão também aumenta as possibilidades de que o Tribunal reconheça a imunidade do ex-presidente da Generalitat, Carles Puidgemont, que não foi julgado dado encontrar-se na Bélgica.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Adeptos recusam devolução dos bilhetes. Bayern distribui dinheiro por clubes amadores

Os adeptos do Bayern renunciaram ao direito de serem reembolsados pelos bilhetes comprados para os jogos até ao final da temporada. O clube decidiu distribuir o dinheiro pelos emblemas amadores da região da Baviera. Tal como …

Trabalhadores acusam TAP de pagar abaixo do salário mínimo a tripulantes em lay-off

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou hoje a TAP de não estar a pagar o previsto na lei do ‘lay-off’, indicando vários casos em que a remuneração é inferior …

Tesla baixa preço de quase todos os modelos nos Estados Unidos

A empresa de carros elétricos Tesla baixou o preço dos Modelos 3, S e X no mercado norte-americano, visando estimular as vendas que estão em declínio durante a pandemia, avança a agência Reuters. O semanário …

Assessor de Boris cometeu infração ao confinamento, conclui polícia

A polícia britânica concluiu que Dominic Cummings, assessor do primeiro-ministro, Boris Johnson, cometeu uma violação "menor" das regras de confinamento introduzidas para combater o novo coronavírus, mas não pretende abrir um processo. Cummings admitiu ter conduzido …

Infarmed suspende hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19

O Infarmed suspendeu o uso de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. Para além da OMS, outros países já tomaram a mesma decisão que Portugal. A decisão vem no mesmo sentido da Organização Mundial de …

PCP mantém festa do Avante! e pede calma às "almas mais inquietas"

O secretário-geral do PCP admitiu hoje que “não seria um drama”, devido à pandemia de covid-19, cancelar a festa do Avante, e garantiu que não é por dinheiro que os comunistas estão empenhados em realizá-la …

Futebol inglês aponta regresso para dia 17 de junho

A Liga inglesa de futebol, suspensa desde 13 de março devido à pandemia da covid-19, vai regressar em 17 de junho, com a realização de dois encontros em atraso, de acordo com BBC e Sky …

Estado investe 2.000 milhões na ferrovia, mas comboios vão circular à mesma velocidade

O investimento da Infraestruturas de Portugal deverá rondar os 2.000 milhões de euros, mas este montante servirá quase exclusivamente para eletrificação de linhas e substituição de sinalização. De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal …

SBSR confirma Foals, Local Natives e Boy Pablo para a edição de 2021

Os Foals, os Local Natives e o músico Boy Pablo são os primeiros nomes reagendados para a 26.ª edição do Festival Super Bock Super Rock, remarcada para julho de 2021, foi hoje anunciado. O SBSR deveria …

Artistas com espetáculos cancelados recebem pelo menos 50%

O primeiro-ministro referendou, esta quarta-feira, a lei que regula a possibilidade de festivais e espetáculos no verão e que assegura apoio financeiro a artistas alvo de cancelamento ou reagendamento dos espetáculos por causa da pandemia. Este …