Tribunal europeu condena Portugal a indemnizar recluso por falta de internamento psiquiátrico

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso por ter cumprido pena de prisão sem internamento psiquiátrico a que tinha sido condenado.

A condenação decorre das “condições inadequadas de detenção sem tratamento específico para seus problemas psiquiátricos e a sua detenção numa prisão longe da sua família”, refere a decisão proferida na quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso na terça-feira.

Estado e queixoso acordaram o valor da indemnização, a pagar no prazo de três meses, na condição de o requerente renunciar a “quaisquer reivindicações contra Portugal” pelos argumentos que o levaram a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A queixa, a que a Lusa teve acesso, foi entregue em outubro de 2019 pela mãe do recluso, enquanto sua tutora, depois de em 2017 o Tribunal Cível de Caldas da Rainha o ter declarado incapaz por anomalia psíquica.

Em 2019, o Tribunal Criminal de Caldas da Rainha considerou-o inimputável e condenou-o como “medida de segurança de internamento a tempo inteiro” a tratamento de reabilitação psiquiátrica em unidade para doentes psiquiátricos pelo prazo de três anos.

Contudo, foi reencaminhado para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, quando a família vive a 260 quilómetros de distância no Bombarral, no distrito de Leiria. A sua tutora pediu que fosse internado no Hospital Psiquiátrico Júlio de Matos, em Lisboa, mas não obteve resposta da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Na queixa, é referido ainda que, em Santa Cruz do Bispo, está preso numa “cela minúscula, sem ventilação e sem tratamento médico adequado”, passa fome, uma vez que só pode receber um quilo de alimentos por semana e não recebe visitas, por falta de condições de deslocação da mãe.

Além disso, tem dificuldades em estabelecer contactos telefónicos com a mãe por dificuldades económicas, por restrições impostas pelo estabelecimento prisional e por não ter acesso a telefone pessoal, nem Internet.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Pela primeira vez, foi observada luz por detrás de um buraco negro

Um estudo divulgado esta quarta-feira revelou a primeira observação direta da luz por detrás de um buraco negro, através da deteção de pequenos sinais luminosos de raios-X, confirmando a Teoria da Relatividade Geral, de Einstein. Segundo …

Cheias atingem campos no Bangladesh. Pelo menos seis refugiados Rohingya mortos

Pelo menos seis refugiados Rohingya morreram após as cheias inundarem os campos de refugiados em Bangladesh nos últimos dias, destruindo os abrigos de bambu e plástico e deixando pelo menos 5.000 desabrigados, informou o Alto-comissariado …

Defesa de Salgado alega diagnóstico preliminar de Alzheimer do ex-banqueiro

A defesa do antigo presidente do BES, que está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês, pediu ao tribunal uma perícia médica devido ao seu diagnóstico preliminar …

Três norte-americanos emitem carbono suficiente para matar uma pessoa, revela estudo

O estilo de vida de três norte-americanos leva a uma emissão de carbono suficiente para matar uma pessoa, revelou um novo artigo, concluindo ainda que as emissões de uma única usina a carvão podem causar …

Terceira dose da vacina da Pfizer aumenta "fortemente" a proteção contra a variante Delta

Farmacêutica norte-americana pretende submeter um novo pedido de autorização de emergência para a administração da terceira dose ao regulador, depois de já ter visto um pedido anterior ser recusado por falta de evidências científicas. Depois de …

Estabelecimentos abertos até às 02h00. Máscaras na rua acabam em setembro

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, a partir do Palácio Nacional da Ajuda, as novas medidas de desconfinamento decididas no Conselho de Ministros. António Costa começou por referir que, graças às medidas restritivas dos últimos tempos, é …

Surpresa na Liga dos Campeões: Celtic é uma equipa de "terceira divisão"

Críticas à qualidade do plantel do gigante escocês, que nem passou da segunda pré-eliminatória de acesso à Liga dos Campeões. O Midtjylland fez a festa. Há uns tempos seria uma surpresa mas, nos anos mais recentes, …

Morreu o poeta e tradutor Pedro Tamen, aos 86 anos

O poeta e tradutor, de 86 anos, morreu, esta quinta-feira, em Setúbal, onde estava hospitalizado, disse à agência Lusa fonte próxima da família. Pedro Tamen, que além de poeta também foi tradutor, estreou-se, em 1956, com …

Corrida à Câmara de Lisboa divide CDS. Mesquita Nunes junta-se aos críticos

A escolha de Filipe Anacoreta Correia, em vez de João Gonçalves Pereira, para número dois da lista à Câmara de Lisboa está a gerar uma guerra interna no CDS. A escolha de Filipe Anacoreta Correia para …

Tragédia Hillsborough: morreu uma vítima, depois de 32 anos em estado vegetativo

Andrew Devine faleceu aos 55 anos. É oficialmente a 97.ª pessoa a morrer por causa do desastre em 1989, em Sheffield. De 15 de abril de 1989 até 27 de julho de 2021 passaram mais de …