Tribunal da UE diz que Portugal falhou na conservação de ‘habitats’

Transparency International EU Office / flickr

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Luxemburgo

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou hoje o incumprimento de Portugal na conservação de habitats, conforme exigido pela Comissão Europeia no âmbito da diretiva ‘Habitats’.

Segundo um comunicado, num acórdão proferido hoje, o TJUE declara que Portugal não designou “como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão nas suas Decisões, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção dessas decisões”.

Portugal também não adotou “as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais referidos no anexo I da Diretiva ‘Habitats’ e das espécies referidas no anexo II desta diretiva presentes nesses sítios de importância comunitária”.

A Comissão Europeia intentou a 26 de abril de 2018 uma ação por incumprimento por Portugal não ter declarado sete Sítios de Importância Comunitária (SIC) da região biogeográfica atlântica  reconhecidos em 2004 , e outros 54 da região biogeográfica mediterrânica reconhecidos em 2006 como zonas especiais de conservação (ZEC) , o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos.

O TJUE considerou que as medidas de conservação adotadas por Portugal  como o Plano Setorial da Rede Natura 2000 , não satisfazem as exigências ecológicas específicas dos tipos de habitats naturais e das espécies presentes nos anexos da diretiva ‘Habitats’ e não podem, ser consideradas como “medidas de conservação necessárias”.

Segundo a Comissão, os prazos para a designação terminaram a sete de dezembro de 2010 e 19 de julho de 2012, respetivamente, e Portugal ainda não procedeu à designação dos sítios de importância comunitária como zonas especiais de conservação.

A diretiva ‘Habitats’ impõe aos países membros a obrigação de contribuir para a constituição da Rede Natura 2000 em função da representação, nos seus respetivos territórios, desses tipos de ‘habitats’ naturais e desses ‘habitats’ das espécies e de designar, para o efeito, sítios como ZEC.

O procedimento de designação dos sítios como ZEC desenrola-se em quatro etapas. A partir do momento em que um sítio de importância comunitária tenha sido reconhecido pela Comissão, o país designará esse sítio como ZEC, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da decisão da Comissão em causa.

DR, ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Hackers podem facilmente piratear satélites (e transformá-los em armas)

Piratear satélites pode não ser assim tão complicado quanto pensamos. Os hackers podem simplesmente desligá-los ou até mesmo usá-los como armas. No mês passado, a SpaceX tornou-se a operadora da maior constelação de satélites ativos do …

Gelo a cair num buraco faz barulhos estranhos (e parece uma batalha de lasers)

Alguma vez pensou o que se ouve quando deixamos cair gelo num buraco gelado profundo? Já não precisamos de pensar mais - e já podemos ouvir. O vídeo do pedaço de gelo a cair num buraco …

Tribunal recusa exumar corpo. Rosa Grilo conhece sentença a 3 de março

A leitura do acórdão no processo do homicídio do triatleta ficou agendada, esta terça-feira, para o dia 3 de março. De acordo com o Diário de Notícias, a defesa de Rosa Grilo pediu a exumação do …

Revelados documentos que provam a investigação de OVNIs por parte do Pentágono

Documentos recentemente divulgados mostram que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (EUA) financiou estudos sobre Objetos Voadores Não Identificados (OVNI's), contradizendo declarações recentes do Pentágono. Em 2017, o New York Times revelou a existência de …

"Nem sei onde é Alcochete". Pinto da Costa ouvido como testemunha de Bruno de Carvalho

O presidente do FC Porto foi ouvido, esta terça-feira, como uma das testemunhas do ex-dirigente leonino no julgamento da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, que está a decorrer no tribunal de Monsanto, em …

A nova obra de Bansky só durou dois dias

A nova obra do artista britânico Banksy, que apareceu na véspera do Dia dos Namorados em Bristol, foi coberta por um grafite cor-de-rosa dois dias depois. A imagem de uma menina a atirar flores vermelhas com uma …

Mais de cem médicos assinam carta a exigir fim da "tortura" de Assange

Mais de cem médicos assinaram uma carta, divulgada esta terça-feira, na qual pedem que o fundador do Wikileaks receba tratamento médico adequado.  Através de uma carta publicada, esta terça-feira, na revista científica The Lancet, mais de uma …

Espiões russos foram à Irlanda investigar cabos submarinos de Internet. Teme-se que os cortem

Esta segunda-feira, o mundo entrou em estado de alerta: agentes secretos da Rússia foram descobertos na Irlanda, numa missão para mapear a localização exata dos cabos submarinos que conectam a Europa à América do Norte. Não …

Telmo Correia eleito líder parlamentar do CDS-PP por unanimidade

O deputado foi eleito, esta terça-feira, presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sucedendo a Cecília Meireles, numa votação em que contou com os votos favoráveis dos restantes quatro eleitos centristas. O anúncio foi feito no Parlamento …

Site de genealogia "salva" homem preso há 15 anos por um crime que não cometeu

Ricky Davis é a primeira pessoa a ser libertada com recurso a testes modernos de ADN no estado da Califórnia e o segundo nos Estados Unidos. Ricky Davis tinha 20 anos quando Jane Hylton, de 54 …