António Cotrim / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega proposta de Orçamento do Estado para 2023 ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
O Orçamento de Estado para 2023 surge com uma guerra na Europa e uma crise económica, energética e ambiental como plano de fundo.
A proposta de OE entregue pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, a 10 de outubro na Assembleia da República em muito difere das estimativas para 2022.
Com um país (e um mundo) em mudança constante, cada exercício orçamental tem as suas especificidades e prioridades.
Para perceber como se distribui o ‘bolo’ pelas áreas governativas e de que forma é que cada ministério ficou a ganhar ou a perder em comparação com o orçamento anterior, o JPN fez três gráficos interativos.
Como base de comparação para as flutuações analisadas foram usadas as estimativas apresentadas pelo Governo para este ano já no Orçamento de 2023, para cada um dos programas orçamentais analisados.
Distribuição do OE2023 por programas
Mais de metade da despesa do Orçamento de Estado (OE) para 2023 destina-se à Gestão da Dívida Pública (138.180 milhões de euros), que é, com larga margem, o programa com maior valor no OE.
Seguem-se as áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com uma despesa de 22.919,9 milhões de euros, as Finanças com 21.608,2 milhões de euros e a Saúde com 14.853,8 milhões.
Os programas com uma menor despesa são a Representação externa (496,2 milhões de euros), a Cultura (760,3 milhões) e a Agricultura e Alimentação (1.487,7 milhões).
Segue-se a área da Justiça, com 1.701 milhões de euros — que é, ainda assim, o valor mais alto que lhe é destinado em 13 anos.
Áreas governativas que mais ficam a ganhar
Prevê-se que a despesa destinada ao programa das Infraestruturas e Habitação sofra o maior aumento percentual em comparação com as estimativas para 2022.
A subida de 3.413 milhões de euros (+98,1%) deve-se, sobretudo, à execução de contratos de parcerias público-privadas rodoviárias e do Plano de Investimentos 2023-2025, dos quais se destaca o Ferrovia 2020.
Esta inclui, além de vários outros investimentos, o lançamento dos primeiros concursos para a Nova Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa.
Ainda em matéria de ferrovia, o relatório do Orçamento destaca ainda a aquisição de 117 automotoras destinadas ao serviço urbano e regional e a aquisição de 22 veículos elétricos e híbridos para o serviço regional.
No programa das Finanças, espera-se o segundo maior crescimento de despesa consolidada, dos estimados 12.374,8 milhões de euros para 21.608,2 milhões (74,6%). Do total, 65,1% são representados pela receita de impostos.
O restante é proveniente de receitas próprias, transferências no âmbito da Administração Pública e fundos europeus.
É na Economia e Mar que se prevê o terceiro maior aumento de despesa: 1.269,9 milhões de euros (+60%). Mais de metade da despesa total consolidada (53,6%) deve-se aos ativos financeiros, nos quais se incluem os instrumentos de apoio ao financiamento das empresas.
O programa da Cultura, apesar de ocupar a segunda menor fatia do OE2023, registará a quarta maior subida de despesa total efetiva, na ordem dos 297,7 milhões de euros (aumento de 58,2% em relação às estimativas para 2022).
E quais ficam a perder?
Prevê-se que em duas áreas governativas se registe uma redução da despesa: a do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na Educação, prevê-se uma diminuição de 569,1 milhões de euros (-7,6%). Esta descida no total da despesa efetiva consolidada deve-se essencialmente à descentralização de competências do ministério para as autarquias locais.
Ao nível do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, espera-se um decréscimo na despesa na ordem dos 197,3 milhões de euros (0,9%).
A diferença entre as estimativas para 2022 e o previsto no OE2023 deve-se à redução de despesa com as medidas excecionais de mitigação do impacto da pandemia da COVID-19 e de apoios extraordinários para atenuar o efeito da crise na Europa sobre o poder de compra das famílias.
Em termos percentuais, nos programas em se prevê um aumento de despesa, aqueles que registam uma subida menor são o da Representação Externa (+1,2%) e o da Saúde (+7,8%).
A proposta para o OE2023 foi entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
O documento é apreciado na generalidade até 27 de outubro, data marcada para a sua votação. A apreciação na especialidade vai ter lugar entre 28 de outubro e o dia para o qual está marcada a votação final global do documento, 25 de novembro.
// JPN
Resumindo os N/ impostos maioritáriamente são para pagar calotes…
Se pedirmos dinheiro ao banco recomenda-se que o total das prestações não seja superior 1/3 dos rendimentos, o estado “cagou” para a taxa de esforço e gastou e continua a gastar acima das possibilidades.
Se eu tiver uma divida enorme, então tenho do meu lado qualquer bem enorme e proporcional, não? Uma casa, um belo carro, qq coisa que tenha consumido essa dívida. O que temos nós? Bom sistema de saúde, educação, justiça? Nada, apenas mais divida no ano que vem. Basicamente andam a driblar 2 orçamentos de estado, um real e outro fictício , o da dívida, mas para o ano vão contrair ainda mais divida e a divida nunca acaba e vai sendo gerida assim. E com isto desvia-se metade do dinheiro do país, lentamente e pela calada… Se cada Português contraísse uma divida sem fim igual ao seu rendimento anual era bonito… METADE DO ORÇAMENTO DE ESTADO VAI PARA A BANCA TODOS OS ANOS E AINDA VAI MAIS ALGUM QUANDO VÊM PEDIR AJUDA FINANCEIRA! OBBRIGADO LADRÕES!