Carlos Almeida / Lusa
A implementação de um sistema informático que agilize a fiscalização também continua na gaveta, pelo que o processo continua a ser feito em papel, o que o torna mais demorado.
Nos primeiros noves meses de legislatura, dois terços das declarações de rendimentos e património dos governantes e deputados continuam sem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Estas declarações têm de ser entregues quando os políticos começam e cessam funções.
Das 645 declarações que foram entregues ao Tribunal Constitucional, apenas 218 foram passadas para o Ministério Público para efeitos de fiscalização, de acordo com uma fonte citada pelo Expresso.
Continua também por implementar um sistema informático que agilize o cruzamento dos dados e a fiscalização das declarações, sendo ainda tudo feito em papel, o que arrasta o processo.
Se somarmos os magistrados que não têm funções políticas, o número de declarações é ainda maior. “Desde 29 de março de 2022 foram entregues, no total, 2110 declarações de património e rendimentos junto do TC”, relata a fonte do Expresso, que frisa que 900 destas foram com vista ao MP para fiscalização.
O Tribunal Constitucional refere ainda que já deram entrada 368 correções das declarações neste período de nove meses, sem adiantar mais detalhes sobre o que motivou estas alterações.
A Entidade para a Transparência também continua na gaveta. O presidente do TC, João Caupers, prometeu em novembro que o novo órgão de fiscalização teria instalações provisórias até ao final de 2022. A fonte ouvida pelo Expresso diz apenas que a nomeação da direção do organismo está para “breve”.
