O Cartão de Cidadão faz dez anos e comemora a data com um novo mecanismo que permite associar o número de telemóvel ao Cartão de Cidadão, permitindo assim o acesso a serviços públicos disponíveis online. Estamos a falar da Chave Móvel Digital.
A nova Chave Móvel Digital, ferramenta que já se encontra disponível, promete facilitar a vida dos cidadãos portugueses em vários serviços. Este mecanismo permite o acesso a serviços que só estavam disponíveis a quem tinha um leitor do Cartão de Cidadão.
Atualmente, “só 17% dos cidadãos nacionais têm assinatura eletrónica ativada”, afirma Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, em declarações ao JN.
Para ter a chave móvel digital é necessário ativar a assinatura eletrónica. Para isso, terá de se deslocar a uma conservatória, a uma junta de freguesia ou a uma loja do cidadão.
Após a ativação da assinatura, basta associar o número de telemóvel para poder, por exemplo, aceder ou solicitar a certidão de registo criminal ou renovar ou alterar a morada do seu documento de identidade.
Na prática, deixa de ser necessário utilizar o Cartão de Cidadão físico, assim como o leitor do Cartão de Cidadão – para usar a parte eletrónica do cartão, como acontece com os bancos. Esta ativação é permitida a portugueses e estrangeiros, com passaporte e residentes em Portugal, maiores de 16 anos.
Graça Fonseca, secretária Adjunta e da Modernização Administrativa, demonstrou na Presidência do Conselho de Ministros, há um mês, as funcionalidades da chave móvel digital, que torna a autenticação muito mais simples, apenas com um número de telemóvel e um pin de quatro dígitos.
“Nós gostaríamos muito até ao final do mandato ter um milhão de utilizadores”, admite Graça Fonseca. Hoje, são cerca de 60 mil os utilizadores da Chave Móvel Digital.
Para além de ser um mecanismo de simplificação, a chave móvel digital vai permitir “alavancar tudo o que são a desmaterialização de processos das entidades privadas e entidades públicas”, conclui.
Mas as novidades não ficam por aqui
Nos últimos meses têm vindo a ser implementadas algumas mudanças relativamente ao Cartão de Cidadão. Após 20 dias do registo de nascimento, passa a ser obrigatório o pedido do Cartão de Cidadão, de forma a minimizar o número de crianças não documentadas.
Desde o dia 1 de outubro, passou a ser possível, mediante autorização, fornecer dados biométricos para emissão de vários documentos em simultâneo, como o passaporte ou a carta de condução. Além disso, agora, a partir dos 25 anos, o Cartão de Cidadão passa a ter uma validade de 10 anos, em vez de 5, sendo eliminado o cartão vitalício.
Os cidadãos passam, também, a ser alertados por sms ou email sobre a data dos próximos prazos limite, como, por exemplo, o fim da validade do Cartão de Cidadão ou o fim do prazo de 60 dias para a confirmação da alteração de morada do Cartão de Cidadão.
