Tribunal da Concorrência confirma coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado

Manuel de Almeida / Lusa

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

O Tribunal da Concorrência confirmou, esta quinta-feira, a coima de 75 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado, no caso do financiamento do Grupo Alves Ribeiro (GAR) para compra de ações da ESFG, julgando improcedente a impugnação.

Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), a juíza Vanda Miguel disse não terem restado dúvidas de que foi Ricardo Salgado quem arquitetou a operação de financiamento do GAR para aquisição de ações da Espírito Santo Finantial Group (ESFG) no aumento de capital de 2012 e a sua não desconsideração do cômputo de fundos próprios desta entidade.

O advogado de defesa de Ricardo Salgado afirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Adriano Squilacce apontou que a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, “impressiona”, referindo o facto de tanto o Ministério Público (MP) como o Banco de Portugal (BdP) terem admitido, na segunda-feira, nas alegações finais, que os factos que constam na acusação foram descritos de forma sumária.

Squilacce manifestou ainda “surpresa” pelo curto espaço que mediou entre as alegações finais e a leitura da sentença.

A juíza Vanda Miguel concedeu uma extensão do prazo requerido pela defesa para recurso, de mais cinco dias, ao invés dos 10 solicitados por Adriano Squilacce, lembrando que foi conferida “natureza urgente” a estes autos, “por força do terminus do prazo de prescrição”.

O ex-banqueiro foi acusado, esta terça-feira, de 65 crimes, incluindo associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa. Salgado é um dos 25 arguidos acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O Ministério Público considerou ainda que o Grupo Espírito Santo (GES) já estava falido cinco antes do seu colapso, em 2014.

ZAP // Lusa

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