Taxa para descolagens e aterragens no Montijo reduz fatura da ANA em oito milhões

ANA / VINCI Aeroportos

Projeto para novo Aeroporto no Montijo

Uma das decisões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que fazem parte da aprovação da construção do novo aeroporto do Montijo é a criação de uma taxa de 4,5 euros a aplicar a cada movimento aéreo (aterragens e descolagens).

A taxa substitui a exigência inicial de 200 mil euros por ano a pagar pela ANA – Aeroportos de Portugal, a quem cabe a construção da infraestrutura. A nova medida será paga pelas companhias aéreas numa lógica de poluidor-pagador, poupando a ANA deste encargo.

O período de concessão termina em 2062. De acordo com o jornal Público, o montante global desta nova taxa atinge os oito milhões de euros, mesmo sem contar com o aumento previsto de movimentos das companhias aéreas ao longo dos anos.

De acordo com a ANA, estima-se que haja 46 mil movimentos de aeronaves por ano na abertura do Montijo, cujo calendário se mantém para 2022, o que, multiplicado pelos 4,5 euros, permite chegar aos 207 mil euros.

Em dezembro, quando a APA apresentou à ANA a sua proposta inicial de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), com parecer favorável condicionado, continha uma fatura global de 48 milhões de euros para medidas mitigadoras dos impactos negativos no ambiente devido ao novo aeroporto – 15 a 20 milhões para diminuir o impacto do ruído, 10 milhões para duas novas embarcações para a Transtejo e 7,2 milhões para a criação de um mecanismo financeiro para a proteção e conservação das aves.

Na DIA final, a APA mantém a referência aos 48 milhões os valores para o ruído, a compra das duas embarcações e os 7,2 milhões para a constituição do fundo. No entanto, deixa de haver a referência aos 200 mil euros e surge “o pagamento de uma taxa de 4,5 euros por movimento aéreo”.

Este projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

No Orçamento do Estado para 2020 está previsto que a construção do aeroporto do Montijo comece este ano, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”.

Pista curta do Montijo está a causar preocupação

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), entidade que certifica os aeroportos em Portugal, admite que o comprimento da pista do futuro aeroporto do Montijo “pode ser motivo de preocupação”.

De acordo com a TSF, o projeto previsto para o novo aeroporto prevê que a obra aumente em 390 metros a única pista que ficará em funcionamento depois da inauguração, ficando, no total, com 2.400 metros. O problema é que esses 2.400 metros “não dão total cumprimento aos requisitos de operação da aeronave B737-800″, com o regulador a sublinhar que é este o avião usado por uma das companhias low cost [a Ryanair] que potencialmente operarão no Montijo”.

A situação “pode ser motivo de preocupação por implicar a operação do avião com limitações de carga”. A ANAC explicou à TSF que o futuro aeroporto foi dimensionado para aviões deste tipo, pelo que o comprimento da pista pode ser um problema.

As limitações em termos de carga podem significar, segundo um piloto ouvido pela TSF, menos passageiros e bagagens ou menos combustível.

Por outro lado, a ANA – Aeroportos de Portugal, empresa que tem a concessão dos aeroportos nacionais e irá construir o aeroporto no Montijo, garante que os 2.400 metros de comprimento da pista não são um problema, acrescentando que esse comprimento foi dimensionado tendo em conta as aeronaves das famílias A320 e B737.

Comparando com os outros aeroportos nacionais – Lisboa, Porto, Faro, Beja, Ponta Delgada e Funchal – o Montijo será aquele que terá pista mais curta.

Saída da Força Aérea do Montijo custa 100 milhões

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, estimou esta quarta-feira em cerca de 100 milhões de euros os custos da saída da Força Aérea da base do Montijo, onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa.

Estela Silva / Lusa

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho

A saída prevista da Força Aérea vai implicar a transferência dos helicópteros que estão no Montijo para a base de Sintra e dos aviões de treino Épsilon para a base de Beja, explicou João Gomes Cravinho na audição conjunta sobre o Orçamento do Estado de 2020 das comissões de Orçamento e da Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa.

A construção do novo aeroporto complementar de Lisboa “vai afetar, direta ou indiretamente, sete das dez esquadras da Força Aérea”, explicou. O impacto orçamental, acrescentou, será “na ordem dos 100 milhões de euros”, valor que “precisa de ser acomodado no âmbito da relação entre o Estado e a entidade que tem a gestão do aeroporto”.

ZAP // Lusa

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