Agente da polícia que beijou uma detida foi condenado a um ano e nove meses de prisão. Supremo explica: “não é necessário um ‘não’ da vítima”.
O Supremo Tribunal de Espanha confirmou, num acórdão, que um beijo sem consentimento constitui um crime de “agressão sexual no presente e abuso sexual no momento dos factos”.
O Tribunal nega que exista o direito de alguém se aproximar e beijar outra pessoa “quando a vítima não o admite como prova de afeto ou carinho ou devido às suas circunstâncias pessoais, familiares ou outras” e considera que se trata de “um ataque pessoal à sua privacidade e liberdade sexual”.
Assim, o Tribunal acrescenta que “não é necessário um ‘não’ da vítima”. Para não haver crime, “o que é necessário é o consentimento”, uma vez que, se não houver consentimento, o Supremo Tribunal considera que “houve agressão sexual”.
“Apenas o sim é sim” é o nome da lei aprovada pelo Congresso espanhol que acaba com distinção entre abuso e violação sexual.
⚖️ El Tribunal Supremo confirma la condena por delito contra la libertad sexual a un agente policial por dar un beso a una detenida sin su consentimiento
📄 Nota informativa: https://t.co/hS0zE6BSnR
— Poder Judicial (@PoderJudicialEs) June 25, 2024
“Situação de especial vulnerabilidade”
O novo acórdão ratifica a condenação a um ano e nove meses de prisão de um agente da polícia por ter beijado a cara e tentado beijar os lábios de uma detida durante a sua detenção na zona das masmorras.
O juiz referiu que o agente condenado tinha anteriormente tentado ganhar a confiança da queixosa e procurar um certo grau de intimidade e que chegou a perguntar-lhe por mensagem escrita se a podia abraçar, pedido que a vítima recusou. Apesar disso, chegou a beijá-la numa ocasião e tentou fazê-lo noutra.
Na opinião do tribunal, o agente aproveitou-se da sua posição de segurança e do estatuto de detido da vítima, “o que, nestes casos, faz com que se sintam mais vítimas”.
“No caso concreto, um agente da polícia não pode de forma alguma aproximar-se de um detido e beijá-lo , aproveitando-se da sua situação e da especial vulnerabilidade em que se encontra”, conclui o tribunal.
Na sequência do beijo forçado que deu à jogadora da seleção espanhola Jenni Hermoso, Luis Rubiales, na altura presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), acabou banido pela FIFA por três anos, mas segue em liberdade, atualmente a viver na República Dominicana.
O espanhol vai ser julgado pelo beijo não consentido. O Ministério Público espanhol pede dois anos e meio de prisão para o ex-dirigente.
ZAP // RT
