Supremo Tribunal brasileiro anula processo de destituição de Dilma Rousseff

Wilson Dias / Agência Brasil

Dilma Rousseff, presidente do Brasil

Dilma Rousseff, presidente do Brasil

Ao fim de dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu esta quinta-feira invalidar a eleição da lista formada por deputados da oposição ao governo, a 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Lista 2, criada por deputados da oposição para garantir maioria na comissão. A decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (membro do PMDB, partido coligado com o PT de Dilma), que deflagrou o procedimento de destituição foi mantida.

O principal argumento dos magistrados do STF para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o facto considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente.

Provocado por uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o STF definiu as principais regras do rito do impeachment, como a defesa da presidente Dilma antes da decisão de Eduardo Cunha; a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo; a eleição da lista para composição da comissão; a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment e o quórum para a votação dos senadores.

ZAP / Agência Brasil

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