O juiz desembargador Eurico Reis viu o Supremo Tribunal de Justiça dar-lhe razão, anulando o concurso interno no Tribunal da Relação de Lisboa onde foi afastado por, alegadamente, ter “mau feitio”.
O Supremo anula, assim, a decisão tomada por Orlando Nascimento, então presidente da Relação, que alegou o “mau feitio” de Eurico Reis e as suas “dificuldades de relação com os colegas” para o afastar do concurso interno para o preenchimento de três vagas na secção de propriedade intelectual.
Eurico Reis era “o mais qualificado” para os cargos a preencher e recorreu da decisão para o Supremo que, agora, lhe dá razão, como reporta o Expresso.
O Supremo entende que o argumento de Orlando Nascimento não foi “devidamente fundamentado”, notando ainda que Eurico Reis deveria ter sido ouvido no processo, o que não aconteceu, como cita o Expresso.
Além disso, o Supremo refere que o facto de um dos juízes escolhidos, respectivamente Rui Teixeira, nem ter concorrido ao concurso, seria já por si motivo suficiente para anular o concurso.
Eurico Reis revela ao Expresso que pretende concorrer novamente ao concurso que vai ter de ser repetido.
Em declarações ao semanário, o juiz nota que se sente “contente por o Supremo ter reposto a legalidade e anulado o acto ilegal, injustificado e até persecutório, do anterior presidente”.
Eurico Reis também lamenta que “por culpa exclusiva da pessoa que praticou estes actos ilegais agora anulados”, “a defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas, físicas e colectivas, que litigam nestas áreas da Sociedade, da Economia e do Direito tenha sido perturbada por mais um ano“.
O juiz ainda acrescenta que, “infelizmente”, os dois anteriores presidentes da Relação de Lisboa, designadamente Orlando Nascimento e Vaz das Neves, “mostraram-se completamente indiferentes, se não mesmo hostis, às necessidades da Comunidade”.
Vaz das Neves é um dos acusados na Operação Lex, respondendo por corrupção, enquanto Orlando Nascimento está a ser alvo de um processo disciplinar e a ser investigado por abuso de poder num processo criminal.
Entretanto, também Eurico Reis está envolvido num processo disciplinar porque mandou para “o diabo” que o “carregue” um colega que o acusou de ameaças, como destaca o Expresso.
No passado, Eurico Reis já tinha sido alvo de procedimento disciplinar por declarações que prestou à comunicação social a propósito da lei da gestação de substituição, nomeadamente por ter dito que seria “um golpe de Estado” se o chumbo à legislação tivesse efeitos retroactivos.
