Subdiretora-geral de Veterinária demite-se após caso na Justiça

Estela Silva / Lusa

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes

A subdiretora-geral da Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes, apresentou hoje a demissão por entender não reunir condições para continuar no cargo.

“Aceitei hoje o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”, lê-se numa nota assinada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

De acordo com a edição de hoje do Público, Luísa Sá Gomes, uma jurista nomeada subdiretora-geral de Veterinária, está acusada de 32 crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.

A responsável, nomeada em regime de substituição, foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR.

Contudo, em junho de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância, estando marcada nova sentença para junho.

Na acusação, o Ministério Público pediu que Luísa Sá Gomes fosse impedida de exercer cargos públicos durante três anos. O processo inclui escutas feitas quando a arguida trabalhava no Ministério da Administração Interna, em 2012. A escolha para este cargo foi feita pelo arquiteto João Correia, o principal arguido do processo.

À CNN Portugal, Maria do Céu Antunes disse que o facto de a jurista estar a ser novamente julgada repõe o caso no mesmo ponto em que estava, afirmando não haver qualquer “impedimento legal” para a nomeação da jurista.

A ministra da Agricultura defendeu que Luísa Sá Gomes não tinha sido condenada nem alvo de qualquer sentença que implicasse a inibição do exercício de funções públicas ou de funções dirigentes.

Em declarações aos jornalistas esta segunda-feira, em Bruxelas, a ministra da  afirmou que o que sabe é que o julgamento de Luísa Sá Gomes “foi anulado e que aguarda novo julgamento”, e que mantém a confiança na nova subdiretora geral de Veterinária.