Os deputados têm de registar todos os presentes superiores a 150 euros. Nos casos em que exista dúvida sobre o valor, devem recorrer à secretaria-geral da Assembleia da República.
Nos três casos que constam do Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades, os deputados pediram uma avaliação do valor do presente.
Segundo a CNN Portugal, Ana Catarina Mendes, André Coelho Lima e Rui Rio foram os três únicos deputados a registar, durante a última legislatura, presentes que lhes foram oferecidos e nenhum tinha um valor superior a 150 euros.
Ainda assim, o registo justifica-se porque quisera “dar o exemplo”.
Enquanto presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Ana Catarina Mendes recebeu “um serviço completo de café” do embaixador da China em Portugal, em março.
O presente acabou avaliado em 60 euros, com indicação de “devolução ao deputado”, mas a deputada socialista não sabe onde acabou a oferta. “Nem nunca mais me lembrei disso. Até deverá ter ficado na secretaria-geral. Mesmo sendo abaixo do valor, declaro. Fiz aquilo que me compete“, disse, em declarações ao diário.
Em junho do ano passado, André Coelho Lima e Rui Rio visitaram a Cidade do Futebol, a convite do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, e receberam uma camisola da seleção nacional personalizada cada um.
Embora a visita tenha sido realizada enquanto “dirigentes partidários” – como presidente e vice-presidente do PSD – Rio e Coelho Lima optaram por registar o presente para “dar o exemplo“.
Os serviços da AR avaliaram o presente em 100 euros, abaixo do limite definido.
As regras definem que os deputados devem abster-se de receber presentes acima dos 150 euros. Ainda que não aceitar ofertas seja regra, há exceções: se existirem dúvidas sobre o valor ou quando a recusa puder ser entendida como falta de consideração.
Nestas condições, ao aceitarem prendas acima dos 150 euros ou cujo valor desconheçam, os parlamentares devem apresentá-las ao organismo definido no código de conduta, a secretaria-geral da Assembleia da República.
O organismo avalia o destino desses presentes: podem terminar na biblioteca ou no Museu do Parlamento, ou ser devolvidos aos deputados se o valor for inferior ao definido.
