SNS viola a lei do aborto diariamente. “A tutela sabe” e nada faz

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Vários hospitais “passam a batata quente” e reencaminham mulheres que procuram a interrupção voluntária da gravidez para hospitais a centenas de quilómetros de distância.

Em Portugal, o aborto voluntário foi legalizado após um referendo realizado em 2007 e é permitido até à décima semana de gravidez, se assim quiser a mulher, independentemente dos motivos. A interrupção voluntária da gravidez (IVG) pode ser feita no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou em estabelecimentos de saúde privados autorizados.

A Lei n.º 16/2007 indica que é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e que tem de ser garantido à mulher “a disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão” e “a disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão”.

Embora, em teoria, a lei salvaguarde os direitos da mulher nestes casos, na prática, a realidade é bem diferente. Uma investigação do Diário de Notícias revela que a lei que consagra este direito é diariamente violada no SNS.

O jornal ligou para o hospital da Guarda, fazendo-se passar por uma mulher que queria marcar uma consulta para interromper a gravidez. “Tenho aqui um contacto, vou dar-lhe… Nós aqui como é hospital amigo dos bebés não fazemos, está bem?”, ouviu, do outro lado. “Nós aqui não fazemos interrupção voluntária da gravidez, só isso. Não temos consulta de interrupção”.

A funcionária do hospital reencaminhou a suposta grávida para o hospital de São Teotónio, em Viseu. Do centro da Guarda ao hospital referido, é uma viagem de cerca de uma hora de carro.

O DN ouviu o testemunho de uma mulher que interrompeu a gravidez através do SNS e que descreve o processo como “uma corrida de obstáculos”.

O jornal ligou ainda para o hospital de Castelo Branco, que remeteu a grávida para a Guarda, Castelo Branco ou Covilhã. Depois de ligar para o hospital da Covilhã, a funcionária revela que só há consulta sete dias depois.

Dina Oliveira, a responsável da DGS para esta área, revelou que havia um em cada três hospitais sem consulta de IVG.

“O SNS não respeita a lei no acesso ao aborto, colocando em causa um direito reprodutivo fundamental. A acessibilidade é muito assimétrica no País. Existem regiões onde a resposta é adequada e dentro da lei e existem outras em que a resposta é inaceitável. Do ponto de vista prático, no interior do país e no Alentejo a resposta é pior”, começou por dizer Teresa Bombas, da Sociedade Portuguesa de Contraceção (SPDC) e responsável pelo Comité de Aborto Seguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.

“Esta situação é do conhecimento da tutela e tem sido um ponto de debate permanente na reunião nacional de profissionais de saúde que trabalham esta área”, acrescentou.