Os sites terão de ter autorização dos pais para usar dados de crianças

A partir de 25 de maio, as empresas de serviços online dirigidos a crianças só vão poder tratar os dados dos menores de 13 anos se existir consentimento dos pais ou dos representantes legais.

Os dados dos menores de 13 anos só poderão ser tratados pelas empresas com o consentimentos dos pais ou dos representantes legais. Esta medida conta de uma proposta de lei do Governo e vem enquadrar algumas das medidas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu na lei nacional, avança o Público.

Um relatório, produzido na sequência do RGPD, diz que terão de obedecer a esta regra “qualquer serviço fornecido mediante remuneração, à distância e através de meios eletrónicos”. Além disso, “o facto de esse serviço ser sustentado em publicidade e não cobrar mensalidade ao utilizador não o exclui desta definição”.

Tito de Morais, fundador do Miúdos Seguros na Net, um projecto que promove a segurança das crianças e jovens online, crítica a ambiguidade da proposta.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados não comentou o conteúdo do documento ao Público, mas Clara Guerra, da CNPD, diz que “se tratam de serviços dirigidos exclusivamente às crianças“, como jogos online, “mas não redes sociais”. “Isto não vai impedir crianças de aceder às redes sociais e não lhes traz proteção adicional na Internet.”

Por sua vez, Daniel Reis, coordenador da equipa de telecomunicações, media e tecnologias da informação na sociedade de advogados PLMJ, diz ao jornal que não entende o porquê de as redes sociais não fazerem parte dos serviços da sociedade da informação. Se assim for, “a relevância da regra é marginal“, reitera.

O limite de idade a partir do qual já não é necessário consentimento parentar para que os dados sejam utilizados “tem mais em conta o ambiente digital dos adolescentes portugueses”, diz Cristina Ponte, professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e membro da rede EU Kids Online.

Se em vez dos 13, forem os 16 anos, “os jovens vão continuar lá, mas vão mentir mais“. Esta opinião é defendida pelos especialistas, que afirmam que aumentar para 16 anos “poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver”.

Atualmente, a presenta de crianças e jovens online em Portugal não é regulamentada.

Portabilidade dos dados

Esta proposta de lei, que deverá ser discutida em breve em Conselho de Ministros, sublinha a importância da figura do encarregado de proteção de dados, “obrigatório em todos os serviços de Administração Pública e nas entidades privadas que tratem informação sensível e/ou em grande escala”.

Assim, passa a ser regulamentado o direito dos cidadão à portabilidade dos dados. O titular dos dados terá sempre o “direito de exigir que os mesmos lhe sejam entregues num formato digital aberto”.

Quem não cumpre as regras, arrisca-se a pagar multas que podem chegar aos 20 milhões de euros ou Quem não cumpre as regras, arrisca-se a pagar multas milionárias, que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios. .

“Utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha” e “ceder dados pessoais sem previsão legal ou consentimento, independentemente da finalidade prosseguida” é crime.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

A fronteira mais importante da China é imaginária: a Linha Hu

A Linha Hu, também conhecida como linha Heihe-Tengchong, é uma linha imaginária que divida a China em duas partes com áreas quase iguais. Estende-se da cidade de Heihe até Tengchong. Desenhada pela primeira vez em 1935, …

Algumas pessoas moram em aeroportos durante meses (ou até mesmo anos)

Aeroportos não servem de casa apenas para os sem-abrigo. Há pessoas que, involuntariamente ou não, ficam lá durante meses e, em alguns casos, até mesmo anos. Em janeiro, as autoridades de Chicago prenderam um homem de …

Senado da Carolina do Sul aprova fuzilamento como método de execução

Com esta decisão, a Carolina do Sul poderá converter-se no quarto estado do país a incorporar este método de execução de pena de morte, depois do Utah, Oklahoma e Mississípi. De acordo com a agência noticiosa …

"Oxigénio tornou-se ouro". Criminosos lucram com a sua escassez no México

A pandemia de covid-19 deixou a Cidade do México a atravessar uma grande escassez de oxigénio médico. Criminosos estão a aproveitar para lucrar com a situação. A capital mexicana registou um pico de infeções e hospitalizações …

Meteorito do tamanho de um damasco caiu em França (e os astrónomos precisam de ajuda para encontrá-lo)

Os entusiastas do Espaço estão a ser instados a procurar um meteorito do tamanho de um damasco que caiu no fim de semana passado no sudoeste de França.  O meteorito, com peso estimado em 150 gramas, …

Professora pediu a alunos para fingir que eram escravos e escreverem carta para África

Uma professora de uma escola secundária no Mississippi, nos Estados Unidos, está a ser alvo de críticas devido a uma fotografia de um trabalho de casa divulgada nas redes sociais. Foi pedido aos alunos do 8.º …

Obra de Churchill que pertencia a Angelina Jolie vendida por valor recorde

O quadro pintado pelo antigo primeiro-ministro britânico foi vendido por 8,3 milhões de libras. A pintura foi um presente de Winston Churchill para o presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, e agora foi leiloada …

Milhares fugiram, mas Sakae Kato ficou. O homem que salva gatos abandonados em Fukushima há 10 anos

Durante a última década, um homem em Fukushima, no Japão, tem salvado todos os gatos na área abandonada de onde milhares de pessoas fugiram durante o desastre da central nuclear - e ainda continua a …

Governador de Nova Iorque "reescreveu relatório" para esconder mortes em lares

  Assistentes do governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, terão reescrito um relatório das autoridades de saúde locais, no verão de 2020, que apontava para um número de mortes por covid-19 nos lares de idosos muito …

"Europa vai andar para trás". Pandemia faz "descarrilar conquistas de igualdade"

Empregos perdidos, horários de trabalho reduzidos e violência doméstica crescente provam que o impacto da pandemia foi mais forte nas mulheres e fez “descarrilar as conquistas de igualdade”, alerta o Instituto Europeu para a Igualdade …