Singapura executou condenado com deficiência intelectual (com crescente movimento contra a pena de morte)

Singapura avançou com a execução de um malaio com deficiência intelectual, condenado por tráfico de droga, ignorando apelos à clemência e críticas das Nações Unidas e da União Europeia.

Nagaenthran Dharmalingam esteve no centro de um crescente movimento contra a pena de morte em Singapura, nos últimos meses. Muitos lamentaram a morte do malaio, de 34 anos, que foi executado na quarta-feira, depois de ter sido condenado por tráfico de droga.

“É inacreditável que Singapura tenha avançado com a execução, apesar dos apelos internacionais para poupar a sua vida”, disse a irmã Sarmila Dharmalingam, à agência France Presse. “Estamos extremamente tristes com a execução do nosso irmão e a nossa família está em choque.”

Singapura tem das leis mais duras do mundo sobre drogas, estipulando a pena de morte nos casos de tráfico a partir de 15 gramas de heroína. De acordo com a agência Lusa, o malaio foi detido em 2009 com 43 gramas de heroína amarradas à coxa quando entrou no país.

Nagaenthran deveria ser executado em novembro, mas a defesa apresentou um recurso final ao Tribunal da Relação, que acabou por ser rejeitado a 29 de março.

Na segunda-feira, o tribunal rejeitou uma moção, que considerou “frívola”, e que argumentava que o malaio podia não ter recebido um julgamento justo porque o juiz que decidiu sobre os seus recursos era procurador-geral na altura da condenação, em 2010.

Segundo a VICE, Dharmalingam tinha um QI de 69, um nível reconhecido como deficiente mental.

O caso suscitou vários apelos internacionais para que a justiça poupasse a sua vida, sob o mote de que o malaio não terá sido capaz de compreender as consequências das suas decisões, além de ser alcoólico na altura do crime.

“O nome de Nagaenthran Dharmalingam ficará na história como vítima de um trágico erro judiciário”, referiu Maya Foa, diretora da organização não-governamental (ONG) Reprieve.

“Enforcar um homem com deficiência intelectual e mentalmente doente porque foi coagido a carregar menos de três colheres de sopa de heroína é injustificável e uma violação flagrante das leis internacionais que Singapura optou por assinar”, acrescentou.

O caso acontece menos de um mês depois de um cidadão local, de 68 anos, ter sido enforcado na prisão de Changi, a 30 de março.

Grupos de direitos humanos estão preocupados com o retomar das execuções no país. É também o caso da ativista Kirsten Han, que afirma que “a pena de morte não faz o que o Governo de Singapura pensa que faz”.

“Temos visto como as minorias e as pessoas marginalizadas são desproporcionadamente as que estão no corredor da morte”, salientou.

O milionário Richard Branson também fez campanha pela clemência de Nagen, como parte do seu movimento “Business Leaders Against the Death Penalty” (Líderes Empresariais Contra a Pena de Morte).

“Tenho um enorme respeito por Singapura, mas esta política de continuar a enforcar e executar pessoas – e, em particular, de considerar enforcar e executar alguém com deficiência intelectual, o que é contra o direito internacional –, faz-me sentir que tinha de falar sobre isso”, disse o britânico.

  ZAP //

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.