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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, e o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, têm grandes dúvidas quanto aos resultados da ‘Factura da Sorte’ e criticam fortemente a medida.
“Estou com sérias dúvidas de que isto vá ter algum efeito na receita e no fim do ano veremos que não terá grande efeito”, garante o bastonário dos OTOC, Domingues Azevedo.Uma opinião partilhada pelo líder do STI, Paulo Ralha, ao afirmar que a ‘Factura da Sorte’ é uma medida de combate à fraude “pouco eficaz e com reduzido leque de êxito em termos globais”, admitindo que “é um caminho, mas um caminho muito pequeno”, ou seja, conclui o sindicalista, “é um trilho quando o que precisamos é de uma auto-estrada”.
Para além de duvidarem dos efeitos da medida, os dois responsáveis são muito críticos em relação à opção do Governo que hoje promove o primeiro sorteio de automóveis pelos contribuintes.
“Meter cidadãos a controlarem cidadãos é uma medida populista, facilitadora, porque visa dar um prémio como retorno a um processo de espionagem de um cidadão a outro cidadão”, sublinha Paulo Ralha.
Também o bastonário dos OTOC lembra que este sorteio é um “desrespeito do dinheiro dos cidadãos” e que lhe faz lembrar “os zés-pereiras nas feiras” com os bombos e os tambores, concluindo que “não faz sentido nenhum”.
Para o presidente do STI, para combater a fraude e evasão fiscal há outros caminhos, até porque há sectores de actividade que passam completamente ao lado desta medida e é sobre esses sectores que interessava incidir.
“Estou a referir-me, por exemplo, à questão do sistema financeiro”, lembra Paulo Ralha, adiantando que também temos “um sistema de benefícios fiscais altamente lesivo para o comum dos cidadãos e altamente permissivo para as grandes empresas e para o sistema financeiro”, por isso, conclui que “é este tipo de desigualdades que temos de atacar em primeiro lugar”.
Mas Paulo Ralha lembra ainda que também existe todo um mecanismo de fuga aos impostos que nem sequer está dentro do sistema e que para o combater é preciso dar formação adequada aos funcionários da Administração Tributária e Aduaneira (AT).
“Estamos a falar de empresas fantasmas, de operações fantasmas e só pessoal tecnicamente habilitado é que é capaz de, indo para o terreno, fazer esse tipo de prospecção e conseguir colocar essas situações todas dentro do sistema”, garante Paulo Ralha.
Já o líder dos OTOC critica a falta de pudor do Governo ao lançar este tipo de concurso e diz que, tal como as pessoas, não consegue entender “um Governo que massacra as pessoas fiscalmente e depois não tem qualquer pudor em pegar em dez milhões de euros e andar a fazer a chicana das rifas da sorte com os carros da sorte”.
Domingues Azevedo conclui afirmando não estar contra “que se criem mecanismos” de incentivo ao pedido de factura, mas lembra que o podiam fazer de outra maneira: “Em vez de estarem a fazer o folclore das rifas dos carros porque é que não alargaram no âmbito do IRS a possibilidade de dedução a outros sectores e não apenas àqueles que são mencionados, como sejam por exemplo, as compras nos supermercados, de roupas, de coisas que as pessoas precisam.”
A Lusa tentou ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sobre este e outros temas, mas não houve disponibilidade do responsável para esse efeito.
/Lusa
Embora também não goste particularmente da ideia pergunto-me de que é que estes senhores têm medo?
De que todos paguemos mais impostos ?’ Alias é incompreensível a atitude da OTOC e do seu “Bastonário” que tanto gosta que lhe chamem assim.
Se todos pagarem o que devem pode ser (???) que um dia paguemos todos menos com um Governo justo e com sentido de redistribuição da riqueza.