(dr)
Cumpridos três anos em domiciliária da pena de nove anos de prisão, resta aos agentes do SEF condenados pelo assassinato do ucraniano cumprir outros seis numa cadeia reservada a agentes da autoridade e políticos.
Luís Silva e Bruno Sousa, dois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk, entregaram-se esta segunda-feira na cadeia de Évora para cumprir o resto da pena de prisão a que foram condenados em maio de 2021, avança o Correio da Manhã.
O terceiro inspetor, Duarte Laja, pediu para se entregar mais tarde por razões de saúde, revelou o seu advogado Ricardo Serrano Vieira.
Recorde-se que, em maio, Luís Silva e Duarte Laja foram condenados a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk. Já Bruno Sousa teria de cumprir uma pena de sete anos de prisão. Recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu condenar todos à mesma pena de nove anos de prisão.
Os três foram considerados culpados do crime de ofensa à integridade física grave qualificada, que foi agravada por ter resultado na morte do ucraniano. Provou-se que os inspetores do SEF agrediram Ihor e o abandonaram algemado sem lhe dar assistência, mas não se provou que tivessem intenção de matar.
Caiu assim por terra a acusação de homicídio qualificado e a acusação de posse de arma ilegal feita a Duarte Laja e Luís Silva, neste caso um bastão extensível, não ficou provada.
Após três anos de prisão domiciliária, restam seis anos de prisão aos inspetores. Os ex-inspetores do SEF vão cumprir pena numa cadeia reservada a agentes da autoridade e políticos.
O assassinato de Igor
Igor Homeniuk foi morto em março de 2020 enquanto estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Isolado dos restantes passageiros estrangeiros, permaneceu na sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”, mas acabou por ficar “apenas imobilizado nos tornozelos”.
Os inspetores dirigiram-se à sala onde estava o cidadão, tendo-lhe algemado as mãos atrás das costas, amarrado os cotovelos com ligaduras e desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
Horas depois, e depois de a vítima não reagir, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo o médico de serviço da tripulação verificado o óbito do cidadão ucraniano.
As agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homeniuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
Num relatório médico, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) censurou a conduta dos seguranças. Os seguranças Manuel Correia e Paulo Marcelo terão admitido em julgamento que prenderam Ihor Homeniuk com fita-cola na noite de 11 para 12 de Março.
O cidadão ucraniano esteve pelo menos 15 horas amarrado com fita e foi depois preso com algemas cirúrgicas e metálicas até quase à hora da sua morte, por volta das 18h40.
