Segundo maior produtor eólico abriu uma guerra com o Fisco

Gustavo Gargioni/ Especial Palácio Piratini

A New Finerge considera ilegal a cobrança de 4 milhões de euros em Imposto de Selo pelo financiamento dos parques eólicos que a Enel tinha em Portugal e avançou, no início deste mês, com uma ação de impugnação fiscal contra a Direção de Finanças do Porto.

A New Finerge decidiu impugnar a cobrança, pela Autoridade tributária, de uma soma de 4 milhões de euros em Imposto de Selo pelo financiamento dos parque eólicos que a Enel tinha em Portugal.

Segundo o Expresso, a New Finerge avançou, no início deste mês, com uma ação de impugnação fiscal contra a Direção de Finanças do Porto e, segundo o jornal, na base deste processo está uma divergência que nem um tribunal arbitral conseguiu sanar.

Em setembro de 2015, a Enel vendeu os seus parques eólicos em Portugal à australiana First State Investments por 900 milhões, um dos maiores negócios desse ano em Portugal. De forma a financiar esta aquisição, a subsidiária portuguesa da First State – a New Finerge – avançou com uma emissão de obrigações, na qual participaram oito bancos.

O Fisco reclamou o pagamento do Imposto de Selo sobre a garantia relativa a essa operação, uma cobrança com a qual a New Finerge discordou, tendo iniciado em 2016 uma arbitragem com o Estado, que acabou por ser resolvida a favor das Finanças.

No entanto, os novos donos dos parques eólicos acreditam que não há lugar à cobrança de Imposto de Selo sobre o financiamento de 2015. “Consideramos que o imposto pago não está alinhado com certos regulamentos relacionados com os movimentos de capital dentro da União Europeia”, explicou ao Expresso fonte oficial da New Finerge.

A New Finerge foi fundada em setembro de 2015 e é detida em 100% pela First State Benedict Hold Co, com sede no Luxemburgo. No final de 2016, a New Finerge reportava um ativo de €849 milhões e o passivo ascendia a €804 milhões, uma parte do qual relativo a um financiamento de longo prazo que a nova acionista concedeu à sua subsidiária.

De acordo com o mesmo jornal, o empréstimo, feito em 2015, somou €337 milhões, tem um juro de 8% e vence apenas em novembro de 2044. Além desta verba, a First State apoiou a aquisição dos parques eólicos em Portugal com um outro financiamento de €450 milhões.