António Cotrim / Lusa
Augusto Santos Silva
Isabel Guerreiro não tem qualquer autoridade para pedir o que pediu, esclarece o presidente da Assembleia da República.
Isabel Guerreiro pediu para ser apagada a gravação, e para não constar na acta, as palavras de Carlos Guimarães Pinto.
O momento invulgar decorreu nesta quarta-feira, durante uma audição, quando o deputado da Iniciativa Liberal abordou a notícia sobre os fundos europeus recebidos por empresas do marido de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial.
“O funcionamento da Assembleia da República é rigoroso. Eu não posso vir para aqui alegar factos que não estão relacionados com a ordem de trabalhos. Não posso falar, estou impedida. O deputado não pode vir para aqui dizer o que disse e depois continuar a falar como se não tivesse acontecido nada. Por esse facto, acho que essa gravação deve ser retirada e esta parte deve retirada da acta; não pode constar”, queixou-se a deputada do PS.
No mesmo dia, Augusto Santos Silva esclareceu em Conferência de Líderes que a “nenhuma mesa ou presidente de Comissão Parlamentar têm poder regimental para apagar o som de uma audição ou destruir ou rasurar documentos de uma reunião”, cita o jornal Observador, baseado na acta que foi divulgada nesta sexta-feira.
A audição com Abrunhosa estava a decorrer quando Santos Silva, ainda antes de saber ao pormenor o que tinha acontecido, explicou que o pedido de Isabel Guerreiro não tem enquadramento no regimento da Assembleia da Republica.
E a presidência de uma comissão parlamentar nem pode “pronunciar-se sobre essa questão“.
Na mesma reunião, Rui Tavares pediu um lugar à mesa na Comissão de Orçamento e Finanças para poder acompanhar de perto a discussão do Orçamento do Estado.
Rui Tavares é o único deputado do Livre e pediu uma troca: deixar a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para passar para a a Comissão de Orçamento e Finanças.
O pedido do deputado, aceite de imediato de forma informal, vai ser votado em plenário, por proposta do presidente da Assembleia da República.
