Tribunal mantém Rui Pinto em prisão domiciliária

Rui Pinto / Twitter

Hacker Rui Pinto

O Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve as medidas de coação de prisão domiciliária e de proibição de acesso à Internet a Rui Pinto e admitiu os quatro pedidos de indemnização apresentados contra o criador do Football Leaks.

A informação consta de um despacho proferido, na quarta-feira, pela juíza Margarida Alves, a que a agência Lusa teve acesso, no qual a presidente do coletivo de juízes que vai julgar o processo diz que se mantêm os pressupostos que levaram à aplicação desta medida privativa de liberdade.

“Pese embora o alegado pelo arguido Rui Pedro Gonçalves Pinto no requerimento (…) , e não ignorando o tribunal o sentido crítico e a disponibilidade para colaborar com a justiça que o mesmo vem demonstrando e que se mostra reconhecida nos autos, a verdade é que se entende que apenas a aplicação da medida de coação privativa de liberdade assegura de modo suficiente as exigências cautelares que o presente caso requer, cumulada com a proibição de aceder à Internet e a quaisquer dispositivos que permitam o seu acesso”, justifica a juíza.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária, bem como à proibição de aceder à Internet e de ter acesso a dispositivos que o permitam, por decisão da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina.

A JIC justificou a decisão, por um lado, com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar “um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça” e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia da covid-19, razão pela qual entendeu “que se mostrava reduzido o perigo de fuga”.

Segundo a juíza Margarida Alves, “tais considerações mantêm-se”, acrescentando o despacho judicial que “os pressupostos de facto e de direito que determinaram a aplicação ao arguido da atual medida de coação não se mostram alterados”.

“Na verdade, a colaboração do arguido e o sentido crítico que o mesmo terá passado a evidenciar foram os pressupostos que determinaram a alteração da medida de coação de prisão preventiva a que tinha sido sujeito. Tais circunstâncias não constituem assim, neste momento, qualquer elemento novo que nos permita alterar as medidas de coação aplicadas, mantendo-se inalterados os pressupostos de facto e de direito”, lê-se no despacho.

Aníbal Pinto, advogado de Rui Pinto à data dos factos e que será julgado pela tentativa de extorsão (em outubro de 2015), de entre 500 mil euros a um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen, vai manter-se em liberdade a aguardar julgamento.

A juíza Margarida Alves aceitou também os quatro pedidos de indemnização civil apresentados pela Doyen, neste caso contra Rui Pinto e Aníbal Pinto, e por Rui Costa Pereira, Inês de Almeida Costa e João Medeiros, ex-advogados da sociedade PLMJ, uma das entidades espiadas por Rui Pinto.

A presidente do coletivo de juízes, que terá como adjuntos Ana Paula Conceição e Pedro Lucas, depois dos afastamentos dos juízes Paulo Registo e Helena Leitão, agendou para as 14h30 de 2 de julho uma reunião com os mandatários dos arguidos e a procuradora do Ministério Público, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, para agendamento de datas para o julgamento.

No início de junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) e manteve a decisão instrutória, proferida a 17 de janeiro deste ano, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do Ministério Público: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Portugal com mais oito mortes e 2625 novos casos de covid-19

Portugal registou, este domingo, mais oito mortes e 2625 casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com o último boletim da DGS, dos 2625 novos …

"Cabrita transformou-se numa espécie de ministro sempre em pé", diz líder do CDS

O líder do CDS-PP disse, este sábado, que o país já não confia no ministro da Administração Interna, a quem apelidou de "ministro sempre em pé", adiantando que já se fazem apostas sobre quando será …

A arma que matou o famoso pistoleiro do Velho Oeste "Billy the Kid" vai a leilão

O revólver que matou um dos homens procurados mais famosos do Velho Oeste, há mais de um século, vai a leilão no próximo mês. William "Billy the Kid" Bonney, pseudónimo de William Henry McCarty, foi um …

Milhares protestam em França e Itália contra novas medidas anti-covid

Milhares de pessoas manifestaram-se, este sábado, em várias cidades de França e Itália contra as medidas para controlar a pandemia, sobretudo contra a obrigatoriedade do uso do "passe sanitário" para entrar em espaços públicos. Com gritos …

O holograma de Whitney Houston vai dar um concerto em Las Vegas

No outono, poderá desfrutar de um concerto de Whitney Houston em Las Vegas. A diva será reencarnada, áudio e visualmente, no espetáculo An Evening With Whitney: The Whitney Houston Hologram Concert. Segundo a Forbes, o holograma …

TC recusa impugnação pedida pelo PSD sobre candidato de Castelo Branco. Direção avalia recurso

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que o PSD não tem legitimidade no pedido de anulação de uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do partido sobre o candidato autárquico em Castelo Branco, recusando admitir uma …

Orbán vai rejeitar dinheiro do fundo de recuperação se tiver de revogar lei anti-LGBTQI

O primeiro-ministro húngaro assegurou, este sábado, que o país não vai aceitar o dinheiro do fundo de recuperação se tiver de ceder perante Bruxelas e revogar a lei anti-LGBTQI. Segundo a agência Europa Press, Viktor Orbán …

Avaria em rede europeia causou "apagão" parcial em Portugal e falhas no 112

O incêndio que queimou, este sábado, 500 hectares de vegetação no sudoeste de França esteve na origem dos cortes de energia em Espanha e Portugal, segundo a agência francesa Rede de Transmissão de Energia Elétrica …

Um tumor e duas fraturas nas vértebras dificultaram a vida deste dinossauro (mas não o mataram)

Quando foi descoberto na década de 1980, na Argentina, este hadrossauro foi diagnosticado com uma fratura no pé. Porém, uma nova análise agora mostra que este tinha um tumor, bem como duas fraturas nas vértebras …

Morreu Otelo Saraiva de Carvalho, capitão de Abril

O capitão de Abril morreu, este domingo, aos 84 anos, no Hospital Militar, confirmou o presidente da Associação 25 de Abril. A notícia foi confirmada ao jornal online Observador pelo presidente da Associação 25 de Abril, …