Rui Pinto / Twitter
O pirata informático admite ter cometido atos ilegais, mas acusa a Justiça portuguesa de perseguição e de ter uma postura vingativa. Numa conferência de imprensa na Web Summit, o conselheiro legal de Assange apelou à sua libertação.
Numa mensagem enviada à Renascença, e lida pelo seu advogado Francisco Teixeira da Mota no programa “Em Nome da Lei”, gravado na Web Summit, Rui Pinto acusa a Justiça de ter uma “postura violenta e vingativa”.
“Aceito perfeitamente que, à luz do ordenamento jurídico português, alguns dos meus atos sejam considerados ilegais e irei responder por isso. Mas não posso aceitar esta perseguição e esta postura violenta e vingativa por parte do Estado português”.
“Encontro-me há sete meses preventivamente detido, seis dos quais em regime de isolamento, sem que tivesse tido qualquer interação com outros detidos. Não matei nem roubei. Face a tudo o que tem acontecido neste processo, tenho sérias dúvidas de que terei um julgamento justo.
“De qualquer forma, irei lutar com todas as minhas forças para fazer valer a minha posição. Sou apesar de tudo um denunciante, um whistleblower que serviu o interesse público ao expor graves ilegalidades e atos de corrupção”.
Dos 147 crimes de que o pirata informático está acusado, apenas a tentativa de extorsão tem a moldura penal exigida para poder ser decretada prisão preventiva. No entanto, refere o seu advogado à rádio, não há memória de outro suspeito do mesmo crime ser alvo da mesma medida de coação.
Teixeira da Mota diz que o seu cliente não só não está a ter proteção legal enquanto denunciante, como está também a ser tratado “pior do que um vulgar criminoso”.
Esta quinta-feira, numa conferência de imprensa na Web Summit, o advogado da Wikileaks, Juan Branco, começou por expressar o seu apoio a Rui Pinto, tendo apelado à libertação do português.
“Esta pessoa não está apenas privada da sua liberdade, mas também privada dos seus direitos básicos, incluindo o direito à privacidade”, afirmou.
Questionado sobre o que diria às autoridades sobre este hacker, Juan Branco foi perentório: “Simples, libertem-no”.
Tal como Julian Assange, o seu conselheiro legal diz que ambos “não cometeram qualquer crime ou violência, não feriram a dignidade de ninguém e estão presos. Apenas expuseram a verdade”.
Em setembro, o Ministério Público acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
Em prisão preventiva desde março, o português de 30 anos foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusá-lo e a julgá-lo por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais vão dar origem a outros processos judiciais.
O conselheiro legal de Assange não pode comparar o seu constituinte com este pilho, que alega ser um denunciante benemérito, mas não é. Se fosse, já tinha disponibilizado toda a informação que tem ás autoridades. Antes de ser preso tentou extorquir várias pessoas e organizações com essa informação. Se tivesse vergonha, piava menos.
comparar o assange ao pinto mais parece comparar alhos com bogalhos.