Rui Moreira absolvido no processo Selminho por falta de provas. Ministério Público vai recorrer

Fernando Veludo / Lusa

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, à chegada ao Tribunal de S. João Novo.

O Tribunal considerou que não há provas de que Rui Moreira tenha usado a sua posição enquanto autarca para beneficiar a imobiliária Selminho. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer.

O Tribunal de São João Novo absolveu esta tarde o autarca do Porto no caso Selminho. Rui Moreira estava acusado de prevaricação e o Ministério Público pedia uma condenação com pena suspensa, o que implicaria a perda de mandato.

O colectivo de juízes presidido por Ângela Reguengo acabou por dar razão à defesa e absolveu o arguido por falta de provas. O Ministério Público já fez saber que vai recorrer da sentença.

Em causa estava um alegado favorecimento a uma imobiliária da família de Moreira em detrimento dos interesses do município. Desde 2005 que a imobiliária reclamava o direito a construir num terreno na escarpa da Arrábida.

A Câmara negou sempre esse pedido, até que em Novembro de 2013, um mês depois de tomar posse como autarca, Rui Moreira assinou uma procuração forense que deu poderes ao advogado nomeado pelo município para tratar desse caso.

Pedro Neves de Sousa, o advogado em causa, negociou um acordo extrajudicial com a Selminho que definiu que a autarquia atendesse às suas exigências de construção em sede de revisão do PDM. Se isto não se concretizasse, o diferendo seria levado a um tribunal arbitral que determinaria se haveria uma indemnização e qual o valor.

Nas alegações finais, o procurador do MP Luís Carvalho, pediu novamente a perda do mandato para Moreira, já que a sua intervenção foi decisiva para terminar a “via sacra” que a Selminho fazia desde 2005.

“Durante oito anos, enfatizo, durante oito anos, houve sempre decisões de não atendimento às pretensões da Selminho”, realçou o procurador, que aponta que a empresa “conseguiu em 11 meses” o seu objectivo depois de Moreira tomar posse, algo que nunca tinha alcançado em sede de urbanismo e de tribuna.

Luís Carvalho continuou, lembrando que “o arguido é titular de cargo político e actuou conscientemente para beneficiar a Selminho” e prejudicou os interesses do Porto. “Os factos relacionados entre si” mostram que a intervenção de Rui Moreira permitiu um “acordo totalmente favorável às pretensões” da imobiliária.

Já a defesa do autarca defendeu a sua absolvição e acusou o procurado de não ter apresentado “nenhuma razão válida no sentido da não-intervenção de Rui Moreira no caso”.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos considerou também que se provou que o edil “não teve qualquer intervenção” e recordou que nenhuma das 17 testemunhas pedidas pelo MP “referiu que tivesse, direta ou indiretamente, [recebido] qualquer instrução” do presidente da Câmara do Porto no caso.

A acusação sustentava que o comportamento do município se inverteu com a chegada de Rui Moreira e que os termos do acordo favoreciam a Selminho, mas a juíza decidiu que “da análise da prova testemunhal constata-se que a acusação não logrou provar esse entendimento“.

Moreira admitiu em tribunal que foi “incauto” ao assinar a procuração quando não o podia fazer, mas negou novamente ter agido para beneficiar a Selminho.

À saída do tribunal, o advogado de defesa mostrou “grande satisfação ver um tribunal a avaliar de forma tão exaustiva e distanciada todos os factos” e criticou o recurso do MP como “uma vergonha e um show off” por parte do procurador.

O Presidente da Câmara também comentou rapidamente o anúncio do recurso “Nada me surpreende. É o processo normal“, afirmou Rui Moreira, mas lamentou que “o Ministério Público não se conforme”.

“Foi reparada a minha honra”

Numa conferência de imprensa a partir da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira comentou a decisão. “Para além da absolvição, foi reparada a minha honra e desfeita qualquer dúvida que pudesse existir”, afirmou.

Moreira disse também que desde cedo que o caso foi usado como arma política: “O processo foi sempre político. Este processo foi sempre político“. O autarca disse ainda que há a questão sobre “se os resultados das últimas eleições autárquicas não terão sido afetados pela cortina de fumo e de suspeição”.

“Não fossem os portuenses fortes, atentos, com caráter granítico e a saberem reconhecer e dedicação que sempre lhes tive, e eu e esta equipa de vereadores não teríamos ganho as eleições autárquicas”, referiu.

O edil acrescentou que a decisão mostra que “a acusação não tinha qualquer fundamento”. “Não consigo esconder que sofri muito. Sofri eu, sofreu a minha família, sofreram os meus amigos. Sofreram os portuenses”, lamenta.

Rui Moreira falou ainda da decisão do Ministério Público de apresentar um recurso, voltando a dizer que isso “faz parte das regras do jogo”, mas mostrando-se “surpreendido” que o MP já tenha feito esse anúncio sem ter lido o “extenso acórdão”, tendo em conta que tem ainda “um mês para recorrer”.

Mesmo assim, o autarca está de consciência tranquila. “Não tenho receio nenhum relativamente ao recurso”, rematou.