Relatório aponta falhas à NAV e ao 112 no acidente do helicóptero do INEM

Tiago Petinga / Lusa

O relatório preliminar da proteção civil aponta para falhas nos procedimentos e vai ser enviado aos ministros da Defesa e do Planeamento para esclarecimento da atuação da Força Aérea e da NAV na queda do helicóptero do INEM.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna explica que “perante as conclusões” do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas “para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n. 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV” – Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo.

A Diretiva Operacional nº4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

“O Ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”, acrescenta a nota do MAI.

O relatório hoje publicado na página da Proteção Civil salienta que esta tratou-se de “uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção”. Nos considerandos são apontadas várias falhas ao modo como as diversas autoridades reagiram ao acidente que viria a causar a morte dos quatro ocupantes.

Desde logo, a NAV Portugal durante 20 minutos, das 19h20 horas às 19h40, desenvolveu as suas próprias diligências, “em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional”. O relatório também aponta o dedo ao CONOR (112) que, “após o contacto de cidadãos, não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças se seguranças e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.

Por sua vez, o Comando de Operações Distritais (CDOS) do Porto “foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”, salienta o relatório.

O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

Investigação prejudicada por populares que levaram pedaços

A retirada por populares de pedaços do helicóptero do INEM que caiu “pode ter prejudicado a investigação”, segundo o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) que investiga acidentes aéreos.

Desde domingo, dia em que uma equipa do GPIAAF iniciou as perícias e a recolha de dados no local, foram visíveis em reportagens televisivas, em jornais e em órgãos de comunicação social ‘online‘, populares a mostrar e a levarem pedaços de destroços do aparelho.

“Se foram levados [pedaços dos destroços] enquanto o perímetro esteve estabelecido, ou seja, durante o dia 16 [domingo], pode ter prejudicado a investigação“, explica o GPIAAF, em resposta escrita enviada à agência Lusa. “Se foi posteriormente, todos os destroços relevantes já haviam sido registados e recolhidos pelos investigadores, pelo que nesse caso não”, acrescenta.

Os destroços ficaram espalhados pela serra onde se despenhou o helicóptero, ao longo de algumas centenas de metros.

O GPIAAF recorda que esta actuação, além de poder pôr em causa a investigação, é proibida por lei, até porque “em certas situações” podem “ser provas de crime”. “Como tal, até os destroços serem devidamente registados e seleccionados pelos investigadores, nada deve ser mexido, salvo no estritamente necessário para o socorro às vítimas”, sublinha o GPIAAF.

O gabinete conta que, “logo à chegada ao local, solicitou à PSP a criação de dois perímetros de segurança em conformidade com as regras aplicáveis” nestes casos, o que foi feito pela PSP. “No entanto, considerando a orografia do terreno e configuração dos acessos, estes perímetros ter-se-ão revelado difíceis de controlar completamente“, acrescenta o GPIAAF.

O Comando Metropolitano da PSP do Porto recusou comentar o caso e a ANPC salientou à Lusa que “está a decorrer um inquérito determinado pelo ministro da Administração Interna”, pelo que “não concede entrevistas sobre o assunto”.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez outro falhanço do nosso sistema, isto nunca mais acaba, quando estes Srs, deixarem usar as gravatas talvez isto melhor.
    Os Meus sinceros pesamos as famílias destes HERÓIS

  2. o piloto deste helicóptero, já desabafava à mais de um mês na terra natal dele – Santa Comba Dão – para pessoas amigas, que este equipamento tinha problemas, e mais dia menos dia poderia dar uma tragédia. por isso não queiram tapar o sol com a peneira, gastam estes políticos mal o dinheiro dos contribuintes em vez de se investir onde dever ser investido

    • Ah?!
      Quem inventou essa?!
      Está boa para a CMTV…
      Então o piloto queixava-se do equipamente e depois resolveu voar a baixa altitude sem visibilidade (e sem reportar a sua intenção)?!
      Só se fosse suicida!…

  3. Na prática um socorro atempado ou tardio neste caso já nada resolveria, o que já não é igual é que perante um acidente de tal gravidade a resposta não ter sido pronta pois ninguém sabia se poderiam haver sobreviventes ou não e o dever seria lá estar o mais rápido possível, mas uma vez mais o que vem a público é que são vários os organismos por onde passa uma informação e parecem andar todos a empurrar uns para os outros sem que haja uma solução rápida, parasitas a mais sem competência nem responsabilidade é o que transparece cá para fora.

  4. …lol…lol… o Ministro da Administração Interna já era !!! Costa vamos lá calçar uns sapatinhos ao senhor Ministro e envia-lo para casa de férias alargadas… já todos percebemos que está cá a mais… isto já não é um Governo, é um grupo de amigos e dos escoteiros… lol…lol…

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