A proposta britânica quer evitar que os menores de idade tenham acesso a conteúdos pornográficos e exige que os sites implementem sistemas de verificação de idade dos utilizadores.
O regulador de comunicação do Reino Unido, a Ofcom, propôs novas medidas para que os sites de pornografia online verifiquem a idade dos seus utilizadores, desencadeando um debate sobre privacidade e segurança.
Estas medidas, destinadas a impedir o acesso de crianças a conteúdos adultos, incluem métodos avançados de verificação de idade, mas são recebidas com críticas devido ao potencial de violações de dados.
Um recente inquérito da Ofcom indica que quase 14 milhões de pessoas no Reino Unido assistem a pornografia online, com preocupações crescentes sobre a exposição de crianças a estes conteúdos, que são frequentemente extremos ou violentos.
A idade média para a primeira exposição à pornografia é de 13 anos, e em alguns casos, crianças com apenas nove anos foram apanhadas a visualizar sites explícitos, relata a BBC.
A Lei de Segurança Online obriga as plataformas de redes sociais e motores de busca a protegerem as crianças de conteúdos prejudiciais, sendo a Ofcom responsável pela sua aplicação.
A orientação preliminar da Ofcom sugere vários métodos para a verificação de idade, indo além da simples auto-declaração, que pode facilmente ser contornada. Estes incluem:
- Verificação de identificação fotográfica emitida pelo governo (como passaportes).
- Remoção anterior de restrições de idade de um telemóvel.
- Verificações de cartão de crédito.
- Carteiras de identidade digitais armazenando prova de idade.
- Tecnologia de reconhecimento facial que estima a idade do utilizador, possivelmente complementada por verificações adicionais para aqueles que são maiores de idade, mas aparentam ser mais novo
É improvável que qualquer método de garantia de idade seja impossível de ser contornado, mas a Ofcom recomenda que os sites criem obstáculos contra truques simples.
Por exemplo, no caso de ser preciso um bilhete de identidade, o site deve implementar um passo adicional que impeça as crianças de simplesmente usar o documento de alguém mais velho.
Os detalhes mais específicos da lei ainda estão a ser afinados e as novas regulações só devem entrar em vigor em 2025. A Ofcom poderá ainda cobrar multas pesadas às empresas que não cumpram as regras.
Preocupações com a privacidade
As opiniões estão divididas na reacção à lei. Jack Liepa, director da organização Sexpression, que organiza workshops e apresentações sobre educação sexual em escolas, considera que a lei é um passo na direcção certa, nas não é a solução final.
“Os jovens provavelmente ainda vão encontrar formas de aceder a este conteúdo e vão também ter um acesso súbito aos 18 anos, que ainda é uma idade jovem e susceptível”, relembra.
Por outro lado, há quem considere que estas medidas serão apenas cumpridas pelos maiores sites, o que vai encorajar os jovens a recorrer a sites mais arriscados e sem regulamentação.
Uma solução alternativa pode passar pela implementação de verificações de idade nos próprios aparelhos, como os computadores e telemóveis das crianças, em vez de nos sites em si — apesar de esta opção não impedir que os jovens usem outros dispositivos para consumirem pornografia.
A orientação preliminar sublinha a adesão às regras de proteção de dados estabelecidas pelo Gabinete do Comissário de Informação (ICO), mas levanta preocupações significativas sobre a cibersegurança e a privacidade dos utilizadores.
Abigail Burke da organização Open Rights Group considera que a lei não se oca devidamente na segurança dos dados. “As consequências potenciais de uma fuga de dados são catastróficas e podem incluir chantagem, fraude, danos a relações e a divulgação das preferências sexuais de pessoas em circunstâncias muito vulneráveis”, alerta.
“São precisas regras de privacidade específicas e claras, dada a quantidade vasta de dados sensíveis que podem potencialmente ser processados”, frisa.
Perfeito. Acaba com 2 problemas em uma única medida!!