José Sena Goulão / Lusa
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Houve irregularidades como candidaturas admitidas fora do prazo, concorrentes que surgiram com formação averbada no livro de ponto e alteração de critérios após três meses do fecho dos proponentes no concurso para colocação e graduação dos oficiais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
De acordo com o Expresso, entre as alegadas irregularidades, as regras “foram sendo alteradas ao longo do concurso“, sobretudo depois de serem “conhecidos os candidatos”.
As queixas alegam ainda que alguns concorrentes “viram considerado o tempo de serviço e outros não”. O concurso não tirou partido dos registos informáticos, que contêm toda a experiência dos concorrentes, mas aceitou a experiência apresentada pelos candidatos por escrito e não comprovada.
O semanário dá conta de que o concurso permitia aos concorrentes a colocação em conservatórias em que os salários são mais altos. Desde 2001, o Ministério da Justiça não revê a parte variável do vencimento destes funcionários públicos, havendo repartições onde os oficiais de registo ganham mais que os conservadores.
Há ainda pareceres que sustentam que a decisão de não rever a parte variável dos sálarios destes funcionários públicos é ilegal. Segundo o Expresso, o vencimento dos conservadores e notários é constituído por uma parte fixa ou ordenado e pela participação nas receitas da respetiva repartição.
Numa resposta enviada ao semanário, o Ministério da Justiça rejeita a “alteração dos critérios definidos pelo júri”, mas assume que foi citado para contestar cinco queixas.
Sobre os vencimentos e acesso que o concurso permite a conservatórias e registos que praticam salários mais elevados, o gabinete de Francisca Van Dunem não emitiu nenhum esclarecimento.
