Reformas antecipadas antes dos 60 suspensas a partir de março

O Governo vai suspender em março as reformas antecipadas para quem tenha entre 55 e 60 anos e menos de 40 anos de descontos. As baixas superiores a 30 dias vão ser verificadas.

De acordo com o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, o novo regime das reformas antecipadas entra em vigor daqui a um mês como medida de combate à pobreza dos pensionistas, evitando que os contribuintes recebam pensões demasiado baixas.

Em janeiro de 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho fez publicar um decreto-lei que repôs temporariamente (até ao final do ano passado) a possibilidade de antecipação da reforma a quem reunisse mais de 60 anos e 40 de descontos, que tinha sido suspensa em 2012 como forma de “promover a sustentabilidade do regime de pensões do sistema previdencial de Segurança Social”.

Desde que o acesso às reformas antecipadas ficou totalmente descongelado, em outubro, chegaram ao Centro Nacional de Pensões 6.700 requerimentos para aceder a este este regime parcial.

No entanto, “o que se detetou foi que a aplicação da velha lei em conjugação com o fator de sustentabilidade levava a cortes muito substanciais“, por isso “o Governo decidiu voltar a congelar” os pedidos de reforma.

Uma análise do Ministério do Trabalho e da Segurança Social a uma amostra de 294 destes pedidos feitos por pessoas com 55 anos e pelo menos 30 de carreira contributiva, revela que a pensão média que cada um irá receber será de 176 euros. Entre os pedidos de pessoas com 57 e 59 anos aquele valor médio mensal é de 213 euros e de 398 euros – uma pessoa com 59 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de descontos, terá uma pensão média de 388 euros, demonstrou Vieira da Silva.

“O risco social associado à existência de pedidos de reforma com graves cortes é elevado”, disse o ministro no encontro com jornalistas, explicando que quem tem menos de 60 anos ficará impedido de requerer à Segurança Social a reforma antecipada até que haja nova fórmula de impedir penalizações excessivas nestes casos.

“É preciso encontrar um modelo que valorize as mais longas carreiras contributivas. O sistema deve olhar para essas pessoas. Acontece que o sistema em vigor poderia levar a cortes de 50% da pensão”, justificou o ministro num encontro sobre a vertente orçamental da segurança social para 2016.

De acordo com as novas regras aplicadas pelo atual Governo, os trabalhadores que pedirem a pensão antecipada têm agora 30 dias para decidir, com base na estimativa apresentada, se pretendem avançar para a reforma antecipada com a respetiva penalização ou se preferem continuar no ativo.

Controlo das baixas e mais apoios

Na reunião com jornalistas, o ministro anunciou que o Governo prevê gastar este ano 75 milhões de euros em pensões e complemento solidário para idosos para combater os casos de pobreza nos idosos e pensionistas com menos recursos.

Também serão repostos valores das prestações sociais, como o abono de família ou o Rendimento Social de Inserção. No total, estas medidas deverão chegar aos 135 milhões de euros.

Vieira da Silva alertou ainda que as baixas por doença acima dos 30 dias serão todas fiscalizadas por uma junta médica, uma medida que poderá significar uma poupança de 50 milhões de euros.

De acordo com o ministro, “a redução das convocatórias e algum aligeiramento que se foi verificando” é um dos motivos que terá levado ao acréscimo de despesa registado nestes últimos anos.

Os valores pagos não vão ser alterados, mas admite-se uma revisão dos motivos de convocação da bolsa dos convocados.

ZAP

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