Reembolsos de IRS estão a ser “indevidamente retidos”, denuncia Provedora de Justiça

Maria Lúcia Amaral escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para pedir a correção de erros, lembrando que o reembolso é uma ajuda preciosa para muitas famílias, nomeadamente nesta altura.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está preocupada com a demora nos reembolsos do IRS aos contribuintes com e sem dívidas fiscais. Por esse motivo, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para pedir a correção de erros.

“Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes (…), pelo que urge corrigir a situação”, refere no texto, pedindo “especial e urgente atenção” ao assunto.

Para a Provedora, a orientação criada na sequência da pandemia é clara mesmo para quem estava a ser alvo de penhoras.

“A Autoridade Tributária está impedida até 30 de junho, de toda e qualquer atuação que impeça ou adie a disponibilização, aos executados, de quaisquer reembolsos resultantes de liquidações de impostos efetuadas pela AT, com especial destaque para os reembolsos de IRS, atento o facto de nos encontrarmos em plena época de entrega de declarações de rendimentos e de realização das respetivas liquidações.”

Citada pela Renascença, a Provedora disse mesmo que “qualquer outra atuação ou omissão que tenha por efeito retardar o momento em que os sujeitos passivos de IRS tomam posse do reembolso a que têm direito traduz uma violação do Decreto-Lei n.° lO-F/2020“.

ZAP //

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