Reclamação do PSD sobre contagem dos votos. Nulidade da eleição afastada

Enric Fontcuberta / EPA

O Tribunal Constitucional começa esta segunda-feira a analisar o recurso do PSD que, na quinta-feira passada, pediu a revisão da contagem de votos dos círculos da emigração.

Em causa, no protesto do PSD, está o facto de vários votos vindos dos emigrantes portugueses no estrangeiro não terem contabilizados devido ao facto de o envelope correspondente a cada voto não se fazer acompanhar de cópia do Cartão do Cidadão. Há dois envelopes por cada eleitor: um maior, contendo a sua identificação; e outro mais pequeno, anónimo, colocado dentro do primeiro, com o boletim de voto.

Aparentemente, na contagem dos votos feita em Lisboa na terça-feira, diferentes mesas tiveram diferentes decisões sobre esta falta das cópias do CC do eleitor: umas validaram o voto e outras não.

Agora, o TC pediu aos partidos que concorreram aos dois círculos que se pronunciassem, com um prazo que terminou nesta segunda-feira, às nove da manhã. A documentação será analisada pelo TC e os juízes do Palácio Ratton terão depois de tomar uma decisão, obrigatoriamente em reunião plenária e no prazo limite de 48 horas, ou seja, até quarta-feira de manhã.

De acordo com a lei eleitoral da Assembleia da República, citada pelo Diário de Notícias, a “votação em qualquer assembleia de voto e a votação em todo o círculo só são julgadas nulas quando se haja verificado ilegalidades que possam influir no resultado geral da eleição no círculo”.

A lei também diz que, uma vez “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo posterior à decisão”.

O PSD argumenta que os votos que foram declarados nulos por não terem sido acompanhados de uma fotocópia do cartão de cidadão do eleitor devem ser contabilizados como abstenção. Os sociais-democratas argumentam que um eleitor que se apresente a uma mesa de voto, no território nacional, sem apresentar o cartão de cidadão, fica impedido de votar, pelo que o mesmo deve acontecer nos círculos da emigração.

Mesmo que o Tribunal Constitucional venha a acolher a interpretação do PSD, estando em causa uma transferência de votos nulos para a abstenção, isso não interfere no resultado geral da eleição no círculo, o que, segundo o DN, afasta a hipótese de uma declaração de nulidade.

José Silvano, em declarações à Lusa, sublinhou que o recurso do PSD “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

No círculo da Europa, 26.706 votos foram declarados nulos, enquanto no círculo de fora da Europa foram 8.625 os votos invalidados. No total, são 35.331 votos nulos, 11 vezes mais do que os números registados em 2015.

A reclamação do PSD suspendeu a publicação dos resultados, pondo em causa também as tomadas de posse da Assembleia da República.

  ZAP //

 

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. O PSD age como alguém que se está a afogar, tentam agarrar-se a tudo o que podem, com desespero por os tachos e raiva. De aí o ridículo que demonstra e figuras tristes com as quais nos brindam. A classe Politica em geral assim é !…..

RESPONDER

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

"Não houve proibição nenhuma" de cânticos no Dia do Exército, foi recomendação sanitária

O Presidente da República foi questionado sobre o incidente que levou a que, nas celebrações do Dia do Exército, o ministro da Defesa tenha sido vaiado e pedida a sua demissão por centenas de ex-paraquedistas. …

Até 2030, o plástico irá emitir mais gases de efeito de estufa do que o carvão

Um novo relatório mostra que, até 2030, os plásticos irão emitir mais gases de efeito de estufa do que o carvão, caso a indústria norte-americana mantenha os planos futuros. O aumento contínuo da produção de plástico …

Titã pode estar condenada a chocar contra Saturno

A maior lua de Saturno, Titã, tem um enorme efeito na inclinação do planeta, e o seu afastamento do planeta pode derrubá-lo e condenar a própria Titã. A cada ano que passa, Titã afasta-se 11 centímetros …

É um cenário de filme de ficção científica - mas será possível a Lua colidir contra a Terra?

Está sempre aparentemente calma no céu, mas será que a Lua pode algum dia vir a chocar com a Terra? Há simulações que ajudam a ter uma ideia do que aconteceria neste cenário. Um novo filme …

O segredo da Coreia do Sul para combater a covid-19? Tecnologia de ponta e toque humano

O sucesso da Coreia do Sul a combater a pandemia de covid-19 não assentou apenas no recurso à tecnologia de ponta — também envolveu o tradicional toque humano. De acordo com um recente relatório da Câmara …

Governo: voto contra do Bloco é "definitivo". Marcelo diz que chumbo provoca dissolução

O Governo afirmou este domingo que entendeu o anúncio de voto contra por parte do BE como “uma posição definitiva”, remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade do Orçamento do …

Soldados do exército chinês alinhados.

Chinesas querem "empregos de homem" — mas o sistema educacional corta-lhes as asas

Várias escolas, academia e universidades chinesas impõe cotas que limitam o acesso de estudantes do sexo feminino. Mulheres têm de tirar notas mais altas do que os homens para entrar. Um pouco por todo o mundo …

"A Escola de Atenas", quadro de Rafael Sanzio.

Ideias da filosofia grega podem ter-nos conduzido às alterações climáticas

Algumas das ideias defendidas por antigos filósofos gregos podem ter conduzido a civilização rumo às alterações climáticas. Incêndios florestais causados por ventos crescentes e um calor sem precedentes cercaram Atenas, Grécia, no verão passado, cobrindo os …

Vizela 0-1 Benfica | Milagre de São Rafa no último suspiro

A ressaca pós-goleada frente ao Bayern, na Liga dos Campeões, foi difícil para o Benfica. Os comandados de Jorge Jesus sentiram muitas dificuldades frente a um Vizela que sabia que o seu adversário iria patentear …

Otoniel, o camponês paramilitar (e criminoso mais procurado da Colômbia) foi capturado

O governo da Colômbia anunciou este sábado a captura do narcotraficante mais procurado do país, Dairo Antonio Úsuga (com a alcunha de 'Otoniel'), por quem os Estados Unidos ofereciam uma recompensa de cinco milhões de …