O eurodeputado do PSD Paulo Rangel e outros 13 chefes de delegação do Partido Popular Europeu (PPE) pediram na terça-feira a expulsão do partido húngaro Fidesz, exigindo ao líder parlamentar daquela família política, Manfred Weber, uma “posição clara” sobre esta questão.
Numa carta enviada ao líder da bancada do PPE, à qual a agência Lusa teve acesso, os chefes das delegações portuguesa, luxemburguesa, dinamarquesa, sueca, finlandesa, belga (que tem dois líderes), polaca, maltesa, lituana, checa, eslovaca, holandesa e estoniana vincaram esperar “que o grupo assuma uma posição clara, que deve refletir, pelo menos, as decisões do partido, quando se trata de defender os seus valores fundamentais e convicções políticas”.
Dias depois de o parlamento húngaro ter autorizado o executivo do primeiro-ministro, Viktor Orbán, a governar indefinidamente por decreto para combater o novo coronavírus, os signatários da carta pedem que “se tirem as consequências necessárias deste ataque adicional [de Budapeste] aos valores europeus e aos valores fundadores do PPE”.
O partido de Viktor Orbán, o Fidesz, foi suspenso (sob condição de futura reavaliação) do PPE em março de 2019 por repetidas posições consideradas antieuropeias e contrárias aos princípios e valores do partido, mas mantém-se como membro desta família política.
Entretanto, no final de março passado, o parlamento húngaro aprovou uma reforma legislativa que permite ao executivo governar por decreto, prolongar o estado de emergência indefinidamente e suspender o calendário eleitoral, com a justificação de fazer face à pandemia de Covid-19.
“Embora existam certas medidas extraordinárias que podem ser consideradas necessárias por razões de saúde pública, continua a ser de extrema importância que permaneçam em vigor os escrutínios e os equilíbrios apropriados e que essas medidas possam ser revertidas quando a emergência passar”, vincaram os eurodeputados.
Assumindo estarem “profundamente preocupados com os desenvolvimentos na Hungria”, estes eleitos do PPE salientaram que “usar uma pandemia para reprimir as liberdades civis e promover uma agenda política iliberal, enquanto bode expiatório da União Europeia para fins políticos domésticos, é cínico”.
“O partido do PPE e o grupo do PPE [no Parlamento Europeu] têm a obrigação moral de defender a democracia liberal e o Estado de direito, especialmente em tempos como a profunda crise que estamos a atravessar”, adiantaram.
Em declarações à Lusa na semana passada, o eurodeputado do PSD e também vice-presidente do PPE, Paulo Rangel, admitiu “muita preocupação” com esta situação. “Estou muito preocupado com a questão do estado de emergência indeterminado na Hungria e acho que isso é problemático, não haver uma data limite, além de colocar a liberdade de imprensa fortemente sob pressão e coação”, referiu.
Essas declarações foram feitas um dia depois de o presidente do PPE, Donald Tusk, ter pedido aos membros desta família política – entre aos quais o PSD – que reconsiderassem, à primeira oportunidade, a expulsão do Fidesz.
