Presidente da Catalunha começa a ser julgado por desobediência

Andreu Dalmau / EPA

Quim Torra, o Presidente do governo regional da Catalunha

O presidente do Governo regional da Catalunha reconheceu, esta segunda-feira, que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas alegando ser “ilegal” e de cumprimento “impossível”.

“Sim, eu desobedeci”, disse Quim Torra ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que está a julgá-lo por desobediência, ao ter-se recusado a retirar os símbolos separatistas dos edifícios públicos nas eleições legislativas de abril.

Questionado pelo seu advogado sobre se cumpriu, “sim ou não”, a ordem da Junta Eleitoral Central (JEC), Torra foi perentório: “Não, eu não cumpri. Digamos de outra forma: Sim, desobedeci. Mas era impossível cumprir uma ordem ilegal. Todos os membros deste tribunal sabem que se tratou de uma ordem ilegal emitida por um órgão que não tinha competência para tal”.

O Ministério Público espanhol pede a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30 mil euros para Quim Torra, o que implicaria a sua saída da presidência do executivo regional.

A região da Catalunha está a atravessar mais um período de forte instabilidade política e social desde que, em meados de outubro, foi conhecida a sentença de 12 líderes políticos separatistas envolvidos na tentativa de independência de 2017.

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Torra expôs na fachada da sede do Executivo catalão um cartaz com o ‘slogan’ “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

A 11 de março, a JEC ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram “símbolos partidários” que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares de 28 de abril.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

A JEC considerou que os laços foram “ferramentas de propaganda política” que violaram as leis de campanha.

O procurador considera que na fase de instrução do processo ficou provado que o Presidente catalão cometeu um crime de desobediência ao não cumprir a decisão da comissão nacional de eleições.

// Lusa

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