A Câmara Municipal quer mudar a lei, mas está à espera de mudanças na lei nacional primeiro e acredita que os prazos dados às autarquias para a aprovação das licenças são demasiado curtos.
Há cerca de oito mil registos de Alojamento Local no Porto e destes 6632 estão nas freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé, Nicolau e Vitória. Dos 1951 que estavam a funcionar em Maio, 1633 estão no centro histórico da cidade.
A autarquia já disse que está atenta ao fenómeno da “hiperconcentração” de AL na cidade e quer fazer mudanças à lei.
“Se quisermos dispersar o fenómeno do AL, temos de contê-lo em determinadas zonas para que aconteça noutras”, revela Ricardo Valente, vereador de Economia. A Câmara Municipal pretende mudar a lei, mas só depois das alterações à lei nacional, tendo pedido ao Governo uma “clarificação do regime jurídico de exploração dos estabelecimentos de AL”.
O responsável afirma ao JN que o prazo da aprovação de dez dias para as autarquias aprovarem o AL é demasiado curto e que as vistorias já são feitas depois desse período, o que leva a que seja comum ter de se encerrar estabelecimentos quando estes já estão a funcionar.
Já Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), alerta que o número de registos não reflete os verdadeiros valores já que muitos dos operadores fecharam por causa da pandemia.
O dirigente lembra ainda que 63% das dormidas no Porto são em AL e que um corte repentino nas licenças pode afetar indiretamente outros setores que dependem do turismo, como o comércio e a restauração.
