Quarentenas “ilegais” nos Açores. Juízas da Relação alvo de processo disciplinar

As duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa que julgaram um recurso e decidiram que as ordens de isolamento ou de quarentena da Autoridade de Saúde (AS) durante o estado de alerta foram ilegais estão a ser alvo de um processo disciplinar.

O Jornal de Notícias adianta esta quarta-feira que as juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa, Margarida Ramos de Almeida e Ana Paramés, que apreciaram um recurso da Autoridade de Saúde Regional (ARS) dos Açores sobre o confinamento obrigatório de quatro turistas alemães por causa da pandemia, foram alvo de um inquérito disciplinar.

Em causa está a decisão das juízas quanto à sua apreciação de um recurso movido pela Autoridade Regional de Saúde (ARS) dos Açores a contestar a decisão da primeira instância em relação a um pedido de habeas corpus [libertação imediata] de quatro alemães confinados em agosto na ilha de São Miguel depois de um deles ter sido diagnosticado com covid-19.

As magistradas consideraram que as autoridades de saúde não têm poder para decretar medidas de privação de “liberdade” e confirmaram a decisão da primeira instância.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), citado pelo JN, as magistradas não se deviam ter pronunciado se consideravam que a requerente não tinha legitimidade ou interesse em agir.

Além disso, não deviam ter tomado partido – como alegadamente fizeram – sobre aspetos e divergências do mundo científico relativamente à covid-19. As magistradas disseram que os testes RT-PCR à covid-19 têm uma “fiabilidade que se mostra, em termos de evidência científica (e neste campo, o julgador terá de se socorrer do saber dos peritos na matéria) mais do que discutível”.

Em declarações ao jornal Público, dois especialistas afirmaram que as magistradas fizeram uma leitura “completamente errada” de artigos científicos centrados nos testes RT-PCR e que é “uma irresponsabilidade” colocarem em causa instrumentos de diagnóstico da covid-19 devidamente validados.

“Os testes de PCR têm uma especificidade e sensibilidade superiores a 95%. Isto é, na esmagadora maioria dos casos detectam o vírus que provoca a covid-19”, disse, em declarações ao Público, Vasco Barreto, investigador do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (Cedoc) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Os turistas viajaram depois de terem realizado testes à covid-19 no seu país, cujo resultado foi positivo. Uma semana depois de chegarem aos Açores, um dos turistas adoeceu e acabou por ser diagnosticado com a doença. A Autoridade de Saúde regional obrigou todo o grupo a manter-se no quarto de hotel.

O Tribunal Constitucional tinha considerado, no final de julho, inconstitucional o confinamento obrigatório de 14 dias que o Governo Regional impôs a quem chegasse à região autónoma. Nessa altura, o Governo Regional já tinha decidido acabar com as quarentenas obrigatórias em hotéis a todos os passageiros que chegassem à região.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem!!
    Maluquinhos há em todo o lado, mas juizas que produzem sentenças desvalorizadando testes científicos e contrariando a ciência tem mesmo que ser chamadas à razão e talvez afastadas de funções!
    Estas juízas devem fazer parte da seita Médico pela Verdade porque pelos vistos também gostam de teorias de alucinados em vez das evidências da ciência!…

  2. Será o processo disciplinar uma medida da nova Procuradora Geral da República, escolhida pelo PS? Não me esqueço que houve um dirigente do PS que disse “quem se mete com o PS leva”.

RESPONDER

Superliga dos ricos quer evitar ruína dos clubes. FC Porto rejeitou convite, mas Benfica tenta entrar

"Fazemos a Superliga para salvar o futebol, a situação é dramática". As palavras são de Florentino Pérez, presidente do Real Madrid, um dos 12 clubes que anunciaram a criação de uma Superliga Europeia com os …

”As pessoas estão cansadas desta governação”. Moedas desvaloriza sondagem que o coloca atrás de Medina

Carlos Moedas, que se encontra na corrida autárquica em Lisboa, acusa Medina - seu principal adversário - de não ter uma estratégia clara para o Parque Mayer e defende projeto que una a educação a …

FC Porto precisa de fazer 38 milhões de euros em vendas

A SAD do FC Porto precisa de fazer, pelo menos, 38 milhões de euros em mais-valias com a venda de passes de jogadores. As contas foram feitas por Fernando Gomes, tendo em conta o segundo semestre do …

West Ham, Leeds e Bétis. Assim pode ficar a Champions sem os clubes da Superliga

Desde o Leeds na Champions ao Hellas Verona na Liga Europa, sem os clubes da Superliga Europeia, as competições europeias ganhariam um aspeto diferente. Doze clubes anunciaram, este domingo, a criação da Superliga Europeia. A UEFA …

Marco Almeida descarta candidatura a Sintra e pede "seriedade" a Rui Rio

Deixado de fora por Rui Rio na lista de candidatos às autárquicas, Marco Almeida vai ficar como "espectador atento" nestas eleições. O vereador pediu "seriedade" ao líder do PSD. No mês passado, Rui Rio escolheu Ricardo …

Ministro da Educação promete mais testes no regresso às aulas. Professores alertam para incumprimento das regras de segurança

O regresso dos alunos do secundário é marcado pela testagem de 300 mil estudantes, professores e funcionários, depois da vacinação de quase 200 mil trabalhadores escolares num "fim de semana para ganhar coragem", anunciou esta …

Propostas anticorrupção serão aprovadas “muito em breve”

O Governo garante que já não falta muito para entregar suas propostas no parlamento, depois de Marcelo Rebelo de Sousa vincar que espera que seja em breve que os partidos cumpram as promessas de fazer …

Estalou o verniz no PS/Porto. Autarca de Paços de Ferreira recusa recandidatar-se com "este PS concelhio"

Estalou o verniz no PS/Porto. O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, declarou que não aceitará recandidatar-se ao cargo pela terceira vez “com este PS” concelhio. De acordo com o jornal Público, …

Pode ter sido descoberto um "elo perdido" na história do alfabeto

Uma inscrição alfabética num fragmento de um jarro encontrado em Laquis (Tel Lachish), em Israel, com cerca de 3450 anos, poderá ser um "elo perdido" na história do alfabeto. "Datada do século XV A.C., esta inscrição …

Morreu Walter Mondale, ex-vice-presidente de Jimmy Carter

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Walter Mondale, ícone do Partido Democrata, morreu nesta segunda-feira aos 93 anos, informou a imprensa norte-americana. A imprensa, que cita um comunicado familiar, não especifica as causas da morte do ex-vice-presidente …