Putin vai poder controlar bens de pessoas e empresas de países “hostis”

Chefe de Estado passa a poder confiscar recursos em dinheiro ou ações a pessoas sob jurisdição russa e a poder estabelecer uma administração temporal sobre os bens que pessoas de países considerados hostis possuam no país.

A Duma, câmara baixa do parlamento da Rússia, aprovou esta quarta-feira um projeto-lei que permite ao chefe de Estado impor uma administração externa sobre os bens de pessoas e empresas de países considerados hostis.

O projeto, que ainda necessita de aprovação do Conselho da Federação Russa (câmara alta), fornece caráter de lei a um decreto do Presidente russo, Vladimir Putin, de 25 de abril passado, em resposta a um congelamento dos ativos russos no estrangeiro devido à guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.

A nova legislação prevê que o chefe de Estado poderá estabelecer a forma como as pessoas sob jurisdição russa devem cumprir as suas obrigações face a Estados estrangeiros considerados hostis.

O novo diploma prevê ainda que o Presidente russo pode estabelecer uma administração temporal sobre os bens móveis e imóveis que pessoas de países considerados hostis possuam no país.

Segundo o projeto-lei esta quarta-feira aprovado, o chefe de Estado pode também impor um procedimento especial para a confiscação de recursos em dinheiro ou em ações.

Carlsberg acusa Governo de “roubar” o negócio

O diário russo Vedomosti indicou esta quarta-feira que Taimuraz Bolloev, presidente da cervejeira russa Baltika, propôs ao diretor da Agência Federal de Gestão da Propriedade, Vadim Yakovenko, a nacionalização da empresa, propriedade do grupo dinamarquês Carlsberg e atualmente sob regime de administração provisória.

Em 31 de outubro, o conselheiro delegado da cervejeira dinamarquesa Carlsberg, Jacob Aarup-Andersen, acusou o Governo russo de “roubar” o seu negócio e assinalou que conseguiu chegar a acordo pelo facto de o Estado ter assumido o controlo dos seus ativos.

“Não há dúvida que nos roubaram o nosso negócio na Rússia, mas não vamos ajudá-los para que pareça legítimo, tão simples quanto isso”, disse Aarup-Andersen.

A Carlsberg, que em março de 2022 anunciou a sua saída da Rússia devido à guerra na Ucrânia, anunciou em finais de junho passado a venda da sua filial Baltika, sem revelar o comprador, um negócio que estava dependente da autorização do Governo russo.

A Carlsberg fez saber, em comunicado, que encarava o desenvolvimento como “inesperado” e que as perspetivas de venda da Baltika Breweries eram agora “altamente incertas“. A empresa dinamarquesa tinha chegado a acordo no final de junho para vender a empresa, sujeito a aprovações regulamentares.

Em meados de abril passado, Putin assinou um decreto que autoriza o Governo a assumir o controlo temporário dos ativos da Carlsberg, que posteriormente rompeu o acordo que permitia à Baltika produzir e vender os seus produtos na Rússia.