Entidade deixou aviso sobre a alegada recusa em atender grávidas que estão a ser seguidas no sector privado. SNS já reagiu.
“Direito de acesso universal a cuidados de saúde dos utentes do Serviço Nacional de Saúde”.
Foi com este título que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou um alerta dirigido directamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A ERS lembra que todas as pessoas têm direito aos cuidados de saúde adequados à sua situação, que o direito à protecção da saúde é garantido.
Reforça que o SNS tem o princípio da universalidade, “nos termos do qual é assegurada a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas sem discriminações, em condições de dignidade e de igualdade”.
“O funcionamento do sistema de saúde não pode pôr em causa o papel central do SNS enquanto garante do cumprimento do direito à saúde”, lê-se no documento.
A ERS também lembra que os acordos entre o Estado e entidades privadas e do sector social só são aplicados quando o SNS não tem capacidade para a prestação de cuidados em tempo útil.
Tudo isto vem a propósito dos relatos sobre estabelecimentos do SNS que têm recusado prestar (ou a prosseguir a prestação de) cuidados de saúde a utentes – sobretudo crianças e de grávidas – que também estão a ser seguidos por hospitais ou médicos do sector privado.
Nesse contexto, a Entidade alerta que, se uma pessoa escolhe ser seguida nos sectores público e privado em simultâneo, não pode ser excluída no SNS por causa dessa opção. Não há cidadãos de segunda na Saúde.
Os “estabelecimentos e serviços não podem, com tal fundamento, recusar assegurar àqueles utentes todos os cuidados de saúde necessários à protecção da sua saúde”, lê-se.
E quem recusar atender esses utentes arrisca pagar coimas que começam em 1.000 euros e que podem chegar aos quase 45.000 euros.
O Serviço Nacional de Saúde já reagiu e, em comunicado enviado à agência Lusa, assegurou que presta cuidados “a todas as pessoas em condições de dignidade e igualdade”, precisamente porque se rege com o “princípio da universalidade”.
“Neste sentido, as unidades de saúde do SNS não podem recusar o atendimento a nenhum cidadão”, indica a direcção-executiva.
