Os partidos apreciaram, esta sexta-feira, o relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco, aprovado em julho, com o PSD a destacar a “maioria popular” nas conclusões e o PS a criticar a “partidarite” da alteração da versão inicial.
O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado no dia 27 de julho, apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, depois do relator Fernando Anastácio (PS) ter renunciado a esta condição por não se rever na versão alterada pelos restantes partidos.
No debate da apreciação deste relatório, que decorreu hoje no Parlamento, João Paulo Correia (PS) voltou a afirmar que o documento final ficou ferido de “partidarite” e que “o relatório preliminar foi injustamente acusado de enviesamento”.
“A matéria mais relevante está transposta para o relatório preliminar”, considerou, dizendo ainda que as partes das conclusões aprovadas “não têm adesão ao apuramento dos factos”.
“Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco”, apontou o socialista, apreciando que “parte do relatório foi aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do PS”, um movimento de “taticismo partidário que alinhou o BE à direita”.
Já o deputado do PSD Hugo Carneiro considerou que o relatório “tem a maioria popular, através dos seus representantes, a sufragar as conclusões que o Parlamento logrou competentemente alcançar”.
Por outro lado, rebateu a tese da “fraude política” na resolução do BES – durante o Governo PSD/CDS-PP -, lembrando que “ocorreu num contexto de urgência, perante factos que eram desconhecidos e três dias foi o tempo que as autoridades públicas tiveram para impedir a liquidação”.
Também pelo PSD, o deputado Duarte Pacheco considerou que o objetivo do PS era “salvar o querido doutor [Mário] Centeno“, antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse por sua vez que, apesar da rejeição da versão inicial, “ao longo das votações foram introduzidas redações que permitiram a viabilização das conclusões, que ficaram mais justas, mais verdadeiras”.
Para a deputada, o documento apura responsabilidades “de uma forma que nenhum outro fez”, que incluem a Comissão Europeia, o Banco de Portugal, as várias administrações do Novo Banco e os vários Governos “que tomaram más decisões, que não defenderam o interesse público e que não foram capazes de ser transparentes com o país”.
A deputada apontou ainda aos grandes devedores, considerando que “ficaram claros” os mecanismos “para criar e para escapar às dívidas que constituíram”, e que “só pela exposição desta elite económica já valeu a pena” a realização da comissão de inquérito.
Pelo PCP, Duarte Alves frisou que “havia quem quisesse um relatório final que ilibasse os principais responsáveis, incluindo os Governos e as forças políticas que tomaram as decisões que já custaram mais de oito mil milhões de euros ao povo português”.
Para o deputado, assim se percebe “o incómodo de António Ramalho, presidente do Novo Banco, com a versão final do relatório expresso num artigo de opinião inaceitável”.
“Ao fim de dezenas de audições continuamos sem saber a identidade dos principais investidores e beneficiários dos fundos a quem foram vendidos ativos a preços de saldo. Nem sequer conseguimos saber quem é, afinal, a Lone Star”, lamentou ainda o comunista.
A deputada Cecília Meireles (CDS-PP) disse, sobre a conclusão da fraude política na resolução do BES, que “não é uma conclusão dura, não é um incómodo”, mas sim “uma mentira” que “reescreve a história”.
“A resolução do BES é um momento de viragem em que aparece um Governo que diz não”, representando “uma rotura política” na qual a deputada disse ter “orgulho”, referindo-se ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho.
“Por maior que fosse a vontade a favor de um relatório que critica e bem o Governo do PS, não podia, em consciência, votar a favor de um relatório que tem uma conclusão destas”, afirmou.
Já Nelson Silva, do PAN, explicou que apesar de conseguir consagrar nas conclusões aspetos importantes para o partido, não conseguiram que Rui Pinto viesse depor à comissão de inquérito, criticando o voto contra do PS e CDS-PP e a abstenção da IL.
“Nesta comissão, qual Olívia Patroa, Olívia Costureira, vimos Centeno, governador do Banco de Portugal, criticar um relatório do Tribunal de Contas que criticava a ação de Centeno, ministro das Finanças. Mais surreal é impossível”, condenou Nelson Silva, a propósito da questão dos conflitos de interesse, também central para o PAN.
Para João Cotrim de Figueiredo, da IL, a comissão de inquérito “voltou a deixar bem claro que o Banco de Portugal de [Vítor] Constâncio e de Carlos Costa [ex-governadores] não esteve à altura para evitar os prejuízos”.
“Não podemos desculpar a política de portas giratórias entre o banco central e as consultoras, nem a inacreditável cultura de secretismo do Banco de Portugal, nem a captura da supervisão pelo poder político”, considerou.
Já André Ventura, do Chega, que não integrou a comissão de inquérito, disse que o relatório “não foi o que o Chega quis porque ia investigar o financiamento de partidos políticos em Portugal como BE e o PS” porque o Parlamento “não permitiu que assim fosse”.
“O Banco de Portugal falhou e isso é hoje evidente”, disse ainda o deputado único do partido, apontando ainda ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, “o responsável único e exclusivo” pelos prejuízos.
// Lusa
